TJMS - 0039773-49.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA DA SILVA LESCANE

CPF *36.***.*32-75

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - STJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALQUIRIA RIBEIRO

CPF *32.***.*10-80

LETICIA ALINE MARTINEZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:59

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2025 18:57

    Juntada de tipo de documento

  • 25/06/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 16:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 19:10

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2025 13:38

    de Instrução e Julgamento

  • 27/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 18:19

    Decisão ou Despacho

  • 14/02/2025 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 12:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/02/2025 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 12:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 12:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2024 21:06

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/10/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 15:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 23:48

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 23:48

    Decisão ou Despacho

  • 16/08/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/08/2024 12:16

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 12:28

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2024 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 22:02

    de Instrução e Julgamento

  • 17/06/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 18:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/06/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2024 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/05/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/05/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/11/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 00:03

    Recebidos os autos

  • 15/07/2023 00:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2023 00:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 14:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2023 14:46

    Juntada de tipo de documento

  • 11/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 12:36

    de Instrução e Julgamento

  • 23/05/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:51

    Decisão ou Despacho

  • 11/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2022 12:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/12/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:39

    Decisão ou Despacho

  • 13/10/2022 14:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 04/09/2022 20:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/08/2022 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/08/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/08/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:49

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/04/2022 06:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 06:50

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2022 16:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/04/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 14:55

    Decorrido prazo de parte

  • 31/03/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/01/2022 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 15/12/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/08/2021 17:30

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 05/08/2021 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 17:10

    Recebida a denúncia

  • 10/06/2021 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2021 18:16

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2017 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2017 12:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047532-64.2017.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Igor Mateus Lima da Costa

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/12/2017 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0045809-39.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Gledson Ribeiro Beges

Advogado: A Defensoria Publica do Estado de Mato G...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2020 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0036970-06.2011.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Sementes Safrasul LTDA

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2011 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0046070-53.2009.8.12.0001

Alexandre Cesar Saldiva

Jose Roberto Saldiva

Advogado: Francisco de Assis Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2009 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0046045-35.2012.8.12.0001

Isaura Borges Malheiros

Oi S/A

Advogado: Geova Paes da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2012 09:09

Exibir Processo