04/09/2025 11:32

Prazo em Curso
04/09/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

01.

Defiro a dilação pleiteada na petição retro.

Após intime-se a parte requerente a juntar laudo médico circunstanciado acerca da continuidade do tratamento médico. 02.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para, em 5 dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, do CPC). 03.

Cumprido o item 01, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de dez dias. 04.

A seguir, conclusão para decisão. Às providências.
03/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 16:17

Emissão da Relação
24/08/2025 12:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
22/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:24

Prazo em Curso
15/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 08:11

Prazo em Curso
14/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.
11/08/2025 05:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:03

Prazo em Curso
05/08/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2025 13:35

Emissão da Relação
31/07/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:40

Documento Digitalizado
30/07/2025 11:54

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:38

Documento Digitalizado
25/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:43

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
17/07/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
10/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/06/2025 12:26

Prazo em Curso
30/06/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:48

Prazo em Curso
25/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:24

Prazo em Curso
25/06/2025 13:22

Emissão da Relação
25/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0800712-28.2025.8.12.0015 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ronaldo Galeano - Decisão (fls. 189/190):"Diante desse contexto, considerando que a inércia dos executados ensejará no bloqueio de verba pública para fins de custear o procedimento cirúrgico pela rede privada, e tendo em vista o elevadíssimo valor do orçamento apresentado pelo exequente, bem como os indícios consistentes apresentados pelo Estado acerca de possível orçamento superfaturado, a fim de evitar prejuízos ao erário público, mostra-se pertinente e necessário o deferimento da perícia requerida em pág. 153/154.

Para tanto, nomeio o Neurocirurgião JOSEPH FRANKLIN CHENISZ DA SILVA (e-mail: [email protected], Celular: (44) 9173-9295), cadastrado no CPTEC, para que, no prazo de cinco dias, avalie os documentos apresentados pelo exequente tanto nesse feito como na ação principal (n. 0800350-26.2025.8.12.0015), e informe ao juízo o valor estimado para a realização do procedimento cirúrgico, dispensando eventuais atendimentos presenciais e baseando-se exclusivamente na documentação processual.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.850,00, conforme a tabela do CNJ (art. 2º, §4º, da Resolução 232/2016), que serão custeados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, o qual pugnou pela perícia.

O perito deverá apresentar: 1- Especificação detalhada dos honorários médicos, discriminando os valores referentes ao cirurgião, clínica, auxiliares, anestesista, entre outros profissionais envolvidos para a completa realização do procedimento; 2- Indicação do número de diárias e seus respectivos valores, com a devida identificação da modalidade de internação (apartamento, enfermaria, "day clinic" ou unidade de terapia intensiva); 3- Individualização das taxas hospitalares e seus respectivos valores, esclarecendo eventuais cobranças relativas a sala cirúrgica, gasoterapia, instrumental cirúrgico, entre outras; 4- Discriminação detalhada dos materiais, insumos e medicamentos a serem utilizados, com a especificação dos valores unitários de cada item; 5- Outras informações que julgar necessárias para apuração do valor do procedimento cirúrgico.

Intime-se o perito pelo meio mais célere para que, em 48 horas, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, inicie os trabalhos, com a apresentação do orçamento no prazo de 5 dias, dada a urgência que o caso requer.

Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias, bem como expeça-se o necessário para o pagamento do perito.

Após, retornem conclusos em medidas urgentes. Às providências, com urgência."
16/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:35

Emissão da Relação
16/06/2025 17:32

Documento Digitalizado
16/06/2025 17:32

Documento Digitalizado
16/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 13:46

Documento Digitalizado
16/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:06

Autos preparados para expedição
13/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/06/2025 17:00

Emissão da Relação
13/06/2025 16:55

Documento Digitalizado
13/06/2025 16:44

Expedição de Ofício.
13/06/2025 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 16:20

Despacho Saneador
13/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 12:54

Prazo em Curso
06/06/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 14:04

Prazo em Curso
04/06/2025 14:03

Emissão da Relação
04/06/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 13:38

Despacho Saneador
29/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:12

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:44

Informação do Sistema
23/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:11

Prazo em Curso
20/05/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0800712-28.2025.8.12.0015 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ronaldo Galeano - Dada a excepcionalidade e subsidiariedade da medida de sequestro de bens, considerando que os entes públicos não permaneceram inertes desde a ordem judicial, estendo o prazo para o cumprimento da liminar, para que em 20(vinte) dias, junto a vaga disponibilizada no hospital Regional de Três Lagoas, o autor, RONALDO GALEANO, seja submetido a: 1.) Embolização de tumor cerebral; 2.) Microcirurgia para cito redução, 3.)concomitantemente ao acompanhamento pré e pós operatório, com medicamentos e intervenções que se fizerem necessárias, orientação e prescrição médica.

Caso não seja viabilizado o cumprimento os entes públicos deverão, no mesmo prazo, apresentar orçamento dos valores inerentes aos procedimentos, conforme tabela da ANS, com a indicação de profissional da rede privada que aceite cumprir as obrigações pelo preço dos valores estabelecidos, sob pena de constrição dos valores conforme o menor dos 3(três) orçamentos informados pelo paciente.

Também no mesmo prazo, deverá o autor, RONALDO GALEANO, trazer aos autos as indicações das tabelas em que se baseiam os preços expostos nos orçamentos que trouxe aos autos.

Intime-se.

Cumpra-se com total prioridade.

Junte-se essa decisão nos autos principais e o façam conclusos.
19/05/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 14:50

Emissão da Relação
16/05/2025 06:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/05/2025 06:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:04

Autos entregues em carga ao Defensor
15/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 16:09

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:27

Prazo em Curso
28/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0800712-28.2025.8.12.0015 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ronaldo Galeano - Intime-se o exequente para manifestação quanto às petições de f. 61-64, 96, 101-106 e 110, no prazo de dez dias.

Após, retornem conclusos.
25/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 16:17

Emissão da Relação
24/04/2025 07:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:59

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:56

Juntada de Mandado
11/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:17

Juntada de NULL
07/04/2025 18:09

Juntada de NULL
07/04/2025 18:09

Juntada de Mandado
04/04/2025 16:10

Prazo em Curso
04/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:01

Expedição de Mandado.
03/04/2025 12:16

Prazo em Curso
03/04/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glenda Martinez Ortega (OAB 14850/MS) Processo 0800712-28.2025.8.12.0015 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Ronaldo Galeano - 1.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 72 horas, dar cumprimento à decisão liminar, providenciando à parte autora a realização do procedimento cirúrgico consistente em embolização do tumor cerebral, bem com o a microcirurgia para cito redução (cobertura e início do tratamento total indicado, do tratamento cirúrgico ou de demais medicamentos e intervenções que se fizerem necessárias, mediante orientação e prescrição médica), sob pena de bloqueio de recursos para custeio dos procedimentos pela via particular. 2.

Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente informando se houve o cumprimento da obrigação, no prazo de cinco dias. 3.

Após, retornem conclusos em medidas urgentes.
02/04/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2025 16:31

Expedição em análise para assinatura
01/04/2025 16:20

Emissão da Relação
01/04/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:20

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:10

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2025 16:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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