08/07/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 17:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 14:51

Recebidos os autos
30/05/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 10:45

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 07:45

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 03:43

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
24/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:41

Recebidos os autos
22/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 16:19

Recebidos os autos
18/10/2024 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:52

Recebidos os autos
01/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:35

Recebidos os autos
29/08/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0048203-24.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Barbero Biava - Ante o exposto, CONDENO o acusado Wellington Barbero Biava como incurso no artigo 155, § 3º, do Código Penal, à pena de 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime aberto, com substituição.

Sem custas.

Expeça GR definitiva após o trânsito em julgado.

Após o trânsito em julgado para o Ministério Público, manifestem-se as partes sobre a prescrição da pretensão punitiva retroativa, considerando que a denúncia foi recebida em 06/08/2018.

Após o trânsito em julgado: 1 - Lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 2 - Os condenados em regime semiaberto ou aberto, nos casos em que não estão cumprindo prisão cautelar, deverão ser intimados para darem início ao cumprimento da pena, previamente à expedição de mandado de prisão, nos termos da Resolução 474/2022 do CNJ. 3 - Expeça-se mandado de prisão, se necessário, e guias definitiva de execução de pena. 4 - Comunique-se ao TRE, zona eleitoral em que os réus são eleitores, ao Instituto de Identificação deste Estado e do Estado em que cada acusado nasceu e ao Cartório Distribuidor desta Comarca. 5 - Expeça-se mandado para intimação do réu para recolhimento da pena de multa, para pagamento em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo da intimação, positiva ou negativa, sem o pagamento, inscreva-se em dívida ativa. 6- Havendo armamento referente a guardas municipais deverá ser comunicada à Polícia Federal. 7- Atualize-se o valor da multa pelo IGP-M.

Cumpram-se as demais disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Por fim, façam-se as demais comunicações necessárias.
27/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:28

Recebidos os autos
23/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:48

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS) Processo 0048203-24.2016.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wellington Barbero Biava - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais conforme deliberações de fls. 658.
24/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:51

Recebidos os autos
16/07/2024 18:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 20:11

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:48

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:09

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 16:10

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:18

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:31

Recebidos os autos
16/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:04

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:21

Recebidos os autos
07/07/2023 14:21

Decisão ou Despacho
06/07/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:17

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 18:22

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 18:12

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:45

Decorrido prazo de parte
13/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:35

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 13:30

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 19:54

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 19:53

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 19:53

Juntada de tipo de documento
16/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 01:35

Decorrido prazo de parte
13/03/2023 17:20

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 17:19

Juntada de tipo de documento
10/03/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 18:16

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:23

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:17

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:31

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 20:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 20:00

Recebidos os autos
08/02/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2023 11:52

Recebidos os autos
07/02/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
27/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 05:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:11

Recebidos os autos
05/07/2022 14:11

Decisão ou Despacho
05/07/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 13:14

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:29

de Instrução e Julgamento
23/06/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:06

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 17:31

Recebidos os autos
01/06/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 10:28

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 21:02

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 15:37

Juntada de tipo de documento
31/05/2022 15:36

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2022 20:00

Recebidos os autos
11/03/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 01:22

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 12:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:33

Recebidos os autos
01/09/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 16:28

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 16:28

de Instrução e Julgamento
01/09/2021 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2020 12:28

Preliminar
22/10/2020 12:21

Juntada de tipo de documento
22/10/2020 12:20

Juntada de tipo de documento
07/01/2020 18:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 19:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2019 18:40

Recebidos os autos
26/11/2019 18:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:30

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 12:29

Expedição de tipo de documento.
26/11/2019 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2019 14:36

Recebidos os autos
22/11/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2019 13:51

Recebidos os autos
20/11/2019 13:51

Juntada de Petição de tipo
19/11/2019 13:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 13:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 13:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2019 17:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 13:53

Recebidos os autos
28/10/2019 13:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 13:16

Expedição de tipo de documento.
28/10/2019 13:16

de Instrução e Julgamento
17/10/2019 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2019 20:00

Recebidos os autos
16/10/2019 20:00

Juntada de Petição de tipo
07/10/2019 18:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 18:24

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 18:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2019 18:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/10/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 20:14

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2019 18:33

Juntada de Petição de tipo
03/09/2019 08:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 08:40

Recebidos os autos
02/09/2019 08:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 17:56

Juntada de Petição de tipo
30/08/2019 16:02

Expedição de tipo de documento.
30/08/2019 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2019 16:01

Decorrido prazo de parte
22/08/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 17:13

Juntada de tipo de documento
01/08/2019 17:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 16:16

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 13:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
30/07/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
24/09/2018 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2018 15:55

Recebidos os autos
06/08/2018 15:54

Recebida a denúncia
02/08/2018 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2018 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2018 18:31

Apensado ao processo numero do processo
23/07/2018 18:20

Recebidos os autos
23/07/2018 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 13:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 13:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 13:37

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
30/03/2017 15:17

Ato ordinatório praticado
03/03/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 14:56

Arquivado Definitivamente
02/12/2016 12:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2016

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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