TJMS - 0917090-85.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *64.***.*74-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 11:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 12/04/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:26

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jose Luiz de Oliveira - réu-revel Processo 0917090-85.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Luiz de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 02/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2025 10:53

    Emissão da Relação

  • 31/03/2025 18:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/03/2025 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 18:42

    Registro de Sentença

  • 31/03/2025 18:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/03/2025 17:34

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:43

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:49

    Prazo em Curso

  • 27/08/2024 18:15

    Outras Decisões

  • 09/07/2024 15:07

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:54

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 22:52

    Juntada de Informações

  • 02/06/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:32

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2024 08:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/12/2023 01:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 17:08

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 15:16

    Informação do Sistema

  • 15/06/2023 03:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

  • 26/05/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 09:14

    Outras Decisões

  • 07/07/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 20:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/01/2021 17:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2021.

  • 23/11/2020 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 20:49

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

  • 22/06/2020 08:16

    Prazo em Curso

  • 16/06/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2020 19:11

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2020 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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