31/07/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 18:56

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 04:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

Carlos Roberto F.

Magalhães - réu-revel Processo 0816131-39.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Carlos Roberto F.

Magalhães - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.
07/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 13:29

Autos preparados para expedição
04/04/2025 13:28

Emissão da Relação
03/04/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:45

Registro de Sentença
03/04/2025 16:45

Declarada decadência ou prescrição
01/03/2025 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
16/02/2025 22:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:05

Autos preparados para expedição
05/02/2025 11:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:34

Processo Desarquivado
19/12/2024 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/07/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2021 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2020 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2020 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/10/2020 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/03/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/01/2020 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2019 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2018 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2016 08:10

Arquivado Provisoriamente
18/11/2016 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2016.
16/09/2016 14:46

Expedição de Certidão.
16/09/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2016 16:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2016 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/03/2016 16:47

Conclusos para despacho
11/03/2016 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria Município
23/10/2015 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2015 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/02/2015 14:26

Expedição de Certidão.
10/02/2015 14:25

Processo convertido em eletrônico
29/09/2014 09:42

Documento Digitalizado
21/08/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/08/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
10/03/2010 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
29/05/2009 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
05/05/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
23/06/2008 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
20/02/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
16/01/2008 12:00

Despacho Proferido
15/01/2008 12:00

Conclusos
15/01/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/01/2008 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2003 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
09/12/2002 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
06/11/2002 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/11/2002 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2002

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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