TJMS - 0800533-61.2021.8.12.0039
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 15:59
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 15:53
Transitado em Julgado em data
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31/05/2025 14:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
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14/04/2025 00:20
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 10:40
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
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07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), João Bosco Lacerda dos Santos - réu-revel Processo 0800533-61.2021.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Pedro Gomes - Exectdo: João Bosco Lacerda dos Santos - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
04/04/2025 09:09
Relação encaminhada ao D.J.
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04/04/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:20
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 13:15
Emissão da Relação
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02/04/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:39
Registro de Sentença
-
02/04/2025 14:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
02/04/2025 13:09
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 13:09
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
-
22/01/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 14:25
Prazo em Curso
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22/01/2025 14:24
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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22/01/2025 07:14
Documento Digitalizado
-
27/11/2024 05:25
Documento Digitalizado
-
11/06/2024 16:17
Conclusos para despacho
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11/06/2024 08:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2024.
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15/04/2024 07:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:31
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 14:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.
-
08/03/2024 06:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
-
16/02/2024 08:02
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 18:03
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
05/02/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 14:38
Processo Desarquivado
-
02/02/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 13:58
Arquivado Provisoriamente
-
23/01/2024 05:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.
-
14/11/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:14
Autos preparados para expedição
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13/11/2023 12:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/11/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:30
Conclusos para despacho
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18/10/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 06:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.
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26/08/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 05:28
Autos preparados para expedição
-
22/08/2023 11:48
Autos preparados para expedição
-
28/03/2023 08:32
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2023 12:13
Autos preparados para expedição
-
05/01/2023 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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10/11/2022 14:36
Autos preparados para expedição
-
10/11/2022 10:01
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/10/2022 12:26
Autos preparados para expedição
-
20/10/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2022 07:36
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:36
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:36
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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28/07/2022 21:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/05/2022 13:31
Prazo em Curso
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10/05/2022 13:14
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 13:14
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2022 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.
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10/02/2022 16:31
Prazo em Curso
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10/02/2022 16:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/02/2022 16:30
Documento Digitalizado
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04/02/2022 17:46
Prazo em Curso
-
04/02/2022 17:45
Expedição de Carta.
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27/01/2022 17:06
Expedição em análise para assinatura
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12/01/2022 13:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/01/2022 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2022 13:08
Conclusos para despacho
-
10/01/2022 18:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
18/12/2021 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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