TJMS - 0050044-98.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 09:22
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos e, no mérito, DOU-LHES provimento, para que conste, também, na decisão de fls. 522/523 o seguinte texto: Diante da sucumbência, condeno o credor/impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do impugnante, os quais fixo por equidade em R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante regrado art. 85 § 8° do CPC.
Suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
No mais, permanece inalterada a decisão de fls. 522/523.
Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 505/506.
Intimem-se. -
02/09/2025 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/09/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 16:06
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/09/2025 15:54
Emissão da Relação
-
13/08/2025 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2025 16:09
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/05/2025 21:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 16:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2025 17:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 19:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 19:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2025 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 19:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2025 11:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/04/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 06:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 06:26
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 06:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 21:38
Recebidos os autos
-
13/03/2025 21:38
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/01/2025 07:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/01/2025 18:15
Juntada de Petição de tipo
-
20/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0050044-98.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenaide Terezinha Longo Souto - Exectda: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Intima-se a parte exequente para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos. -
17/01/2025 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2024 11:30
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 15:11
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 15:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/11/2024 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0050044-98.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenaide Terezinha Longo Souto - Decido.
Ante a concordância da parte exequente/impugnada e em sendo os cálculos incontroversos, sua homologação é medida que se impõe.
Retifique-se a qualificação das partes para que constem como "exequente" e "executado".
Homologo os cálculos de f. 501, fixando para a execução o valor em R$ 2.275,02 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e dois centavos), atualizado até 01.05.2024.
Defiro o pedido de reserva de honorários, conforme contrato de fl. 463/465, no percentual de 30% sobre o crédito da exequente.
Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.
I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.
Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.
Esclareço que o preenchimento dos dados em plataforma própria do TJMS - Sistema SAPRE, segue recomendação presente na Resolução 303/2019 do CNJ, sendo que o cumprimento da ordem por Precatório ou ROPV é feita de forma a respeitar os limites fixados no art. 87, parágrafo único do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), art. 100, §3º e § 4º, da CF, complementado pelo art. 47 da referida resolução.
Saliento ainda, que o preenchimento dos dados obedece orientação da Corregedoria de Justiça deste Tribunal, sendo que os valores devidos serão pagos pela via legal, a ser definida pelo próprio sistema quando da confirmação das informações.
Ou seja, a partir da intimação das partes quanto aos dados preenchidos, cabe manifestação apenas a respeito da exatidão das informações e não quanto à forma de pagamento (se por precatório ou por RPV), sendo que, se o valor dos honorários sucumbenciais for inferior a 60 salários mínimos, a requisição de pagamento será automaticamente gerada por meio de ROPV.
No mais, com a realização do pagamento, expeça-se Alvará/Guia para levantamento dos valores depositados em favor do seu credor, se for o caso.
Havendo necessidade, intime-se para que indique dados bancários, independentemente de nova conclusão.
Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento, após, retornem os autos para oportuna extinção. Às providências. -
25/10/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 21:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 18:56
Recebidos os autos
-
16/10/2024 18:56
Decisão ou Despacho
-
16/08/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2024 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Marcelle Peres Lopes (OAB 11239/MS) Processo 0050044-98.2009.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenaide Terezinha Longo Souto - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. -
01/08/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 14:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2024 03:52
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/06/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 21:12
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 21:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 21:11
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 21:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 21:08
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 21:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/06/2024 21:07
Evolução da Classe Processual
-
18/06/2024 17:52
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:52
Determinada Requisição de Informações
-
07/06/2024 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2024 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2023 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
16/05/2023 18:14
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
-
31/03/2023 15:17
Processo Reativado
-
31/03/2023 15:15
Transitado em Julgado em data
-
31/03/2023 14:55
Recebidos os autos
-
19/09/2019 17:47
Remetidos os Autos para destino.
-
23/03/2015 14:39
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2015 17:00
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2015 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
19/03/2015 14:09
Recebidos os autos
-
18/03/2015 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2015 13:35
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2015 12:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/03/2015 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2015 15:14
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2015 12:12
Recebidos os autos
-
13/03/2015 11:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2015 14:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2015 15:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2015 13:11
Juntada de Petição de tipo
-
09/03/2015 18:00
Recebidos os autos
-
02/03/2015 17:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2015 13:23
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2015 12:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/02/2015 18:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2015 14:34
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2015 19:01
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2015 16:33
Recebidos os autos
-
10/02/2015 16:27
Julgado improcedente o pedido
-
07/01/2015 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2014 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 13:00
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2010 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2009 12:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2009 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2009 12:00
Juntada de tipo de documento
-
17/09/2009 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
28/08/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/08/2009 12:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/08/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2009 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2009 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
25/08/2009 12:00
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2009
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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