19/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:46

INCONSISTENTE
27/06/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
17/06/2024 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2024 12:14

Processo Reativado
17/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:14

INCONSISTENTE
01/04/2024 13:59

Baixa Definitiva
17/01/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
27/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
24/11/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 11:18

Recurso Especial não admitido
26/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Agravado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Agravado: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) POSTO ISSO, NÃO CONHEÇO do presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento nos arts. 1.030, § 2º, e 1.042 do CPC, por INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Agravado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Agravado: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste agravo em recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça, em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, com fulcro no art. 1.030, I, "b", do CPC (Tema 1076 do STJ), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação deste recurso. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 1º de agosto de 2023.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
07/08/2023 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Agravado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Agravado: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) VISTOS, etc.

O Estado de Mato Grosso do Sul interpôs Recurso Extraordinário em face do Acórdão de fls. 3.225-3.235 (autos principais da Apelação Cível de nº 0057824-84.2012.8.12.0001).

Inobstante, compulsando-se os autos, infere-se que as partes contrárias (Antonio Reginaldo Vargas da Costa, Joaquim José de Souza e WGA Transportes Ltda) opuseram, previamente, Embargos de Declaração (recurso autuado sob o nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50000) em face do mesmo decisum (fls. 01-04 dos supracitados autos dependentes). À vista disso, aguarde-se em Secretaria o julgamento, pela Câmara de origem, do recurso pendente (fl. 43).

Após, dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões.

Oportunamente, retornem estes autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.

Campo Grande, 3 de fevereiro de 2023.
03/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Recorrido: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/02/2023 09:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
06/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:00

Conclusos para admissibilidade recursal
02/02/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/06/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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