30/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 16:11

Transitado em Julgado em "data"
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 18:11

Recebidos os autos
04/04/2025 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:47

Confirmada
03/04/2025 09:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816434-79.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Clodoaldo Gonçalves de Arruda DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
02/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:08

Não-Provimento
10/03/2025 17:47

Inclusão em pauta
06/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/02/2025 10:20

Confirmada
21/02/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 05:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 05:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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