17/07/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:49

Transitado em Julgado em data
09/07/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984/MS) Processo 0813648-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Barboza Duarte - sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 270/274, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, e no artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de SILVANA BARBOZA DUARTE, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar o direito da parte requerente de receber do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, a título de obrigação financeira decorrente do Decisum de Mérito, transitado em julgado, os padrões financeiros descritos pela parte requerida nas fls. 264-265, tudo corrigido e atualizado até janeiro de 2025.

Deixo de autorizar a reserva dos honorários advocatícios em nome da pessoa jurídica indicada, todavia, fica aberto o prazo processual de 10 (dez) dias para que a parte interessa junte documento oficial de cessão de crédito em nome da pessoa jurídica indicada, do contrário, fica autorizada a reserva de honorários advocatícios em nome próprio da(o) Causídica(o) representante.

Transitada em julgado esta Sentença de Mérito, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
19/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:17

Homologada a Transação
12/06/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:04

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 07:07

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/) Processo 0813648-33.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvana Barboza Duarte - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração.
08/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:54

Recebidos os autos
04/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:39

Recebidos os autos
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:24

Evolução da Classe Processual
03/02/2025 18:19

Processo Reativado
28/01/2025 19:09

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 11:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:29

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:30

Transitado em Julgado em data
04/07/2023 16:12

Recebidos os autos
04/07/2023 16:12

Recebidos os autos
07/04/2022 17:08

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2022 17:08

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:31

Recebidos os autos
09/03/2022 16:31

Assistência Judiciária Gratuita
04/03/2022 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 01:22

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 21:06

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 21:03

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:51

Recebidos os autos
12/01/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 17:51

Homologada a Transação
11/01/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/12/2021 13:04

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2021 18:44

Recebidos os autos
09/12/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/11/2021 02:26

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:28

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 01:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 16:24

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/07/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:01

Recebidos os autos
22/07/2021 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 20:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 19:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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