11/09/2025 09:14

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:26

Prazo em Curso
19/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:25

Documento Digitalizado
08/08/2025 16:26

Expedição de Carta.
08/08/2025 07:38

Expedição em análise para assinatura
25/07/2025 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/05/2025 08:09

Prazo em Curso
14/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:16

Informação do Sistema
14/04/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB 26667/MS) Processo 0800518-42.2023.8.12.0033 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helidi Rodrigues Vieira - Não estando presentes hipóteses de extinção do processo (CPC, artigo 354) ou de julgamento antecipado da lide (CPC, artigo 355) e, inexistindo preliminares a serem decididas, dou o feito por saneado. 2.

São controversas as seguintes questões de fato: (i) condições de trabalho da parte autora; (ii) direito da parte autora em receber adicional de insalubridade. 3.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do art. 373, caput, do Novo Código de Processo Civil. 4.

Determino a realização de prova perícial na Escola Estadual 13 de Maio. 5.

Para realização da perícia, conforme consulta na lista dos auxiliares da Justiça junto à Corregedoria-Geral de Justiça, nomeio como perito do juízo o profissional Wellington Valerio Villa Nova, telefone: (67) 99140-3391, inclusive valendo-se de auxiliares especializados. 6.

Intime-se o perito nomeado - utilizando-se do e-mail [email protected] – acerca dessa nomeação, bem como para dizer se aceita o múnus e proposta de honorários, independentemente de compromisso, em 05 (cinco) dias. 7.

Intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenham apresentado (art. 465, §1º, NCPC). 8.

Com a apresentação, intime-se o perito sobre a nomeação, bem como para dizer se aceita o múnus e, em caso positivo, apresente proposta de honorários, bem como currículo, com comprovação de especialização, no prazo de 05 (cinco) dias. 9.

Consigno que o prazo para apresentação do laudo pericial é de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. 10.

Conste do expediente, a ser encaminhado ao perito nomeado, que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita e, portanto, os honorários periciais, em caso de condenação da demandante ao seu pagamento, deverão ser arcados pelo Estado de Mato Grosso do Sul ao final do processo, com a execução do julgado pelo Expert, e que a execução deverá ocorrer, também, em caso de condenação da parte requerida ao pagamento. 11.

Apresentada a proposta de honorários, manifeste-se o Estado de Mato Grosso do Sul e o requerido sobre o valor fixado e, após, não sendo ele impugnado, intime-se o perito para que designe dia, hora e local para realização da perícia. 12.

Designada a data da perícia, intimem-se as partes. 13.

Juntado o laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, NCPC). 14.

Apresentada impugnação ao laudo ou solicitados esclarecimentos, venham conclusos. 15.

Havendo concordância com o laudo pericial, manifestem-se as partes se persiste interesse na produção da prova testemunhal, advertindo-se de que o silêncio será considerado como desinteresse. 16.

Nos termos do art 357, §1º, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Às providências e intimações necessárias.
11/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/04/2025 10:00

Emissão da Relação
27/03/2025 09:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 09:38

Proferida decisão interlocutória
03/04/2024 07:46

Conclusos para decisão
02/04/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:22

Prazo em Curso
16/03/2024 06:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2024 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 00:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2024 11:39

Emissão da Relação
28/02/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
18/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 09:37

Prazo em Curso
23/11/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 07:54

Emissão da Relação
17/11/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 11:18

Prazo em Curso
19/10/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 12:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:34

Expedição de Carta.
18/10/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/10/2023 11:16

Emissão da Relação
16/10/2023 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 11:09

Recebida petição inicial
26/09/2023 11:36

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:35

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/09/2023 07:03

Informação do Sistema
17/09/2023 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/09/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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