TJMS - 0903667-34.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

MR COMERCIO E DECORACOES LTDA. ME

CNPJ: 00.240.182/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2025 11:26

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 11:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 17/04/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Mr Comercio e Decoracoes Ltda Me - réu-revel Processo 0903667-34.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mr Comercio e Decoracoes Ltda Me - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 07/04/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/04/2025 18:31

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 18:12

    Emissão da Relação

  • 10/03/2025 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 17:12

    Registro de Sentença

  • 10/03/2025 17:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 21/02/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 08:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 20/12/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:13

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 20:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 16:07

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 30/06/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 08:19

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 15:05

    Processo Desarquivado

  • 22/12/2023 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2023 02:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/07/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2023 12:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/07/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2023 03:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2023.

  • 24/06/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 09:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2023 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 01:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023.

  • 05/03/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:11

    Autos preparados para expedição

  • 14/02/2023 10:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2023 00:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 04:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2022.

  • 13/11/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 18:17

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2022 18:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

  • 01/09/2022 13:55

    Prazo em Curso

  • 01/09/2022 13:53

    Juntada de NULL

  • 29/08/2022 17:17

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

  • 10/06/2022 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 09:25

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2022 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:17

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/03/2022 01:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

  • 04/03/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:02

    Autos preparados para expedição

  • 23/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2021 14:15

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2021 14:15

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2021 07:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/12/2020 11:40

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2020 15:38

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2018 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 08:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2018 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 13:42

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2017 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2017 17:48

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 02/06/2015 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2015 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2015 14:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 13/05/2015 14:26

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2015 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2015 19:07

    Prazo em Curso

  • 26/02/2015 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2015 20:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 20:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 20:56

    Autos preparados para expedição

  • 23/02/2015 07:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/02/2015 07:53

    Despacho de recebimento da inicial

  • 03/02/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2015 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2015 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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