TJMS - 0223567-93.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/07/2025 02:41
Arquivado Definitivamente
-
26/07/2025 02:35
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 09:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 04:06
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Osvaldo Flores Nogueira ME - réu-revel Processo 0223567-93.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Osvaldo Flores Nogueira ME - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
07/04/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 18:26
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 18:13
Emissão da Relação
-
04/04/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 18:12
Registro de Sentença
-
27/03/2025 18:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/03/2025 18:16
Declarada decadência ou prescrição
-
07/03/2025 08:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
-
18/02/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 22:05
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 22:03
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 14:50
Processo Desarquivado
-
06/07/2020 15:31
Arquivado Provisoriamente
-
06/07/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
06/07/2020 13:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2020.
-
30/03/2020 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/03/2020 01:25
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/03/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/01/2020 11:08
Expedição de Carta.
-
27/04/2016 16:21
Processo Desarquivado
-
25/04/2016 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2016 05:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/03/2016 15:42
Arquivado Provisoriamente
-
01/03/2016 18:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2016 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2016 17:22
Conclusos para despacho
-
26/02/2016 17:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2016.
-
26/02/2016 15:48
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
29/10/2015 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2015 11:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/10/2015 10:03
Documento Digitalizado
-
22/10/2015 10:03
Juntada de NULL
-
22/10/2015 10:02
Documento Digitalizado
-
22/10/2015 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2013 12:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2013 12:00
Prazo em Curso
-
25/04/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
23/04/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
23/04/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
19/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
19/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
15/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/12/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
18/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2011.
-
23/11/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
29/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2005
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800093-66.2025.8.12.0058
Lilian Graciela Menezes
Energisa S.A.
Advogado: Singara Leticia Gauto Kraievski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2025 13:40
Processo nº 0800727-70.2016.8.12.0028
Endeocon Empreendimentos LTDA
Ruhan Chavez Bueno
Advogado: Alberto Orondjian
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2016 14:11
Processo nº 0804925-83.2025.8.12.0110
C. Regina Malaquias &Amp; Cia LTDA - ME
Andre Luis Taceo Goncalves
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2025 09:40
Processo nº 0800223-85.2021.8.12.0029
Antonio Carlos Camargo
Banco C6 S.A.
Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/06/2022 06:47
Processo nº 0800223-85.2021.8.12.0029
Antonio Carlos Camargo
Banco C6 S.A.
Advogado: Wagner Camacho Cavalcante Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/01/2021 14:13