TJMS - 0800375-57.2021.8.12.0022

1ª instância - Anauril Ndia - Vara Unica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLORINDA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *14.***.*72-20

Advogados

PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO

OAB: 8627/MS

CPF *72.***.*33-00

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB: 17538/MS

Polo Passivo

Partes

VELDAVINA ANGELICA DE JESUS FARIA

CPF *36.***.*13-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE ANAURILANDIA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

JOSE APARECIDO RIBEIRO

CPF *88.***.*73-00

NEUSA ANGELICA RODRIGUES

CPF *94.***.*70-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO DE SOUZA LIRA

CPF *69.***.*00-90

JOSE CARLOS PERALTA PEREIRA

CPF *81.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2025 13:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 01/09/2025 06:34

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 06:14

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 29/08/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 13:03

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/08/2025 13:02

    Emissão da Relação

  • 28/08/2025 13:01

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2025 13:49

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 13:48

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 17:19

    Documento Digitalizado

  • 03/07/2025 17:19

    Juntada de Informações

  • 03/07/2025 17:19

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/06/2025 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/06/2025 14:47

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 29/05/2025 18:07

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2025 18:46

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 28/05/2025 18:46

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/05/2025 18:46

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 23/05/2025 08:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/05/2025 07:29

    Transitado em Julgado em data

  • 24/04/2025 09:36

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 16:56

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/04/2025 16:56

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 11/04/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Cesar Vieira de Araujo (OAB 8627/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0800375-57.2021.8.12.0022 - Usucapião - Autora: Florinda Ferreira de Oliveira - Ré: Veldavina Angelica de Jesus Faria - Posto isso, nos termos da Constituição Federal, Código Civil, e Código de Processo Civil, 487, I, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.

    Por conseguinte, DECLARO FLORINDA FERREIRA DE OLIVEIRA, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 001266938, CPF *14.***.*72-20, pai Noêmio Ferreira Borges, mãe Maria Claudino Borges, Nascido/Nascida 09/12/1965, natural de Anaurilândia - MS, Rua Carlos Gomes, 512, CEP 79770-000, Anaurilândia - MS, proprietário/a/s do imóvel descrito na inicial - localizado na Rua Carlos Gomes, 512, Anaurilândia/MS, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bataguassu/MS, matrícula 3373, livro 2-Q, fls. 31, por usucapião ordinária, nos termos do artigo 1.238, parágrafo único, do Código Civil.

    Por conseguinte levante-se todos os gravames existentes.

    Após cancelamento de eventuais gravames, a exemplo de arresto/penhora, deverá o(a) oficial de registro remeter cópia da matrícula ao respectivo Juízo.

    Aplicando-se o princípio da causalidade e Arts. 82-97, do CPC, deixo de condenar o vencido ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado do vencedor, porque não há resistência o negócio como feito e mantido é de responsabilidade da parte autora.

    Intimem-se e expeçam-se os mandados para registro.

  • 10/04/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 10:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/04/2025 10:55

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 09:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:14

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 09:13

    Julgado procedente o pedido

  • 10/02/2025 23:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 23:31

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/02/2025 23:31

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/02/2025 23:31

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 15/01/2025 15:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/11/2024 16:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 04:25:11, Vara Única.

  • 27/09/2024 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

  • 05/09/2024 14:39

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 21:06

    Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 15:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/09/2024 15:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 03/09/2024 09:43

    Emissão da Relação

  • 03/09/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/09/2024 08:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 30/08/2024 18:47

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 18:46

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 01:00:00, Vara Única.

  • 30/08/2024 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2024 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 16:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 25/06/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 20:58

    Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2024 15:05

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2024 15:05

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/06/2024 11:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/06/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 21/06/2024 11:26

    Emissão da Relação

  • 19/06/2024 15:00

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 13:45

    Prazo em Curso

  • 17/06/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 01:00:00, Vara Única.

  • 13/06/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2024 17:41

    Despacho Saneador

  • 05/04/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 14:13

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 17:39

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/03/2024 17:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 15/03/2024 21:01

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 13:30

    Emissão da Relação

  • 14/03/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/07/2023 13:43

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 20:51

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 11:53

    Emissão da Relação

  • 25/05/2023 15:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/05/2023 15:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/05/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 09:31

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/05/2023 09:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

  • 15/02/2023 18:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2023 18:54

    Manifestação do Ministério Público

  • 15/02/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:16

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 13/10/2022 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 10:16

    Prazo em Curso

  • 13/09/2022 21:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/09/2022 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 12:24

    Prazo em Curso

  • 05/09/2022 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 14:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2022 13:54

    Juntada de NULL

  • 02/09/2022 13:54

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:38

    Juntada de NULL

  • 01/09/2022 15:37

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2022 18:21

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2022 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/08/2022 15:25

    Prazo em Curso

  • 23/08/2022 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 14:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/06/2022 20:41

    Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2022 12:15

    Autos preparados para expedição

  • 29/06/2022 12:15

    Emissão da Relação

  • 22/06/2022 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:48

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/09/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 20:46

    Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

  • 03/09/2021 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2021 13:29

    Emissão da Relação

  • 31/08/2021 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2021 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 19:05

    Documento Digitalizado

  • 16/08/2021 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 20:42

    Publicado ato_publicado em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2021 11:34

    Emissão da Relação

  • 09/07/2021 09:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 14:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 14:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/07/2021 14:11

    Informação do Sistema

  • 06/07/2021 14:10

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/07/2021 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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