06/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:57

Transitado em Julgado em data
21/07/2025 13:34

Prazo em Curso
18/07/2025 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 15:06

Emissão da Relação
15/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2025 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:49

Registro de Sentença
15/07/2025 13:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/07/2025 18:25

Expedição de NULL.
03/06/2025 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 07:06

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0802607-30.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Oliveira da Silva - Vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
07/04/2025 11:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/04/2025 11:06

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 09:28

Emissão da Relação
04/04/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:37

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 18:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/03/2025 09:49

Redistribuição de Processo - Saída
04/03/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/03/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:38

Autos preparados para expedição
31/01/2025 13:05

Informação do Sistema
31/01/2025 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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