08/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 16:01

Transitado em Julgado em data
16/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0802374-18.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confecções Ltda - ISSO POSTO, prefacialmente para algumas ações apenas (como de cobrança, execução de título extrajudicial, indenizações simples, etc.), como neste caso em testilha, INDEFIRO a petição inicial, pois o polo ativo NÃO demonstrou que acionou e obteve resposta prévia judiciária extrajudicial (via CEJUSC/Paranaíba-MS), no fone (67) 98177-0212 (por meio da analista judicial Fernanda Lamblém) ou link1 , nos termos do artigo 330, incisos I e III, do CPC/2015, aplicável em sede de Juizado, na forma do artigo 1.046, §2º., do mesmo diploma processual.

Sem custas e sem honorários advocatícios em Primeiro Grau (indefiro o pleito de "justiça gratuita" na hipótese recursal, diante da profissão do polo ativo e da ausência da comprovação dos requisitos autorizadores da referida benesse).
14/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:24

Recebidos os autos
10/04/2025 13:24

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:24

Indeferida a petição inicial
10/04/2025 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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