07/04/2025 00:00

Intimação

Marcos Elias Bezerra Leite - réu-revel Processo 0901748-58.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Elias Bezerra Leite - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do mesmo Diploma.

A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).

Sem custas (art. 39 da LEF).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.

P.R.I.
12/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2022 22:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 04:04

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/08/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/08/2022 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/08/2022 15:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2022 15:15

Inclusão em Pauta
05/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 15:21

Conclusos para decisão
18/04/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:56

Distribuído por sorteio
18/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 08:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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