10/09/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 13:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/07/2025 16:26

Conclusos para despacho
26/06/2025 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 06:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB 28956/MS) Processo 0801729-54.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maíra da Silva Santos - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo totalmente improcedentes os pedidos formulados na inicial pela requerente, com resolução de mérito, e declaro, extinto o feito.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Caberá análise de eventual pedido da gratuidade da justiça, por ocasião do juízo de admissibilidade do recurso inominado, caso interposto.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais. (....) Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquive-se.
19/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 09:25

Emissão da Relação
12/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:32

Registro de Sentença
12/06/2025 09:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 09:31

Expedição de NULL.
12/06/2025 09:27

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB 28956/MS) Processo 0801729-54.2024.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maíra da Silva Santos - Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informem se pretendem a produção de prova em audiência.
03/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:27

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:26

Emissão da Relação
24/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
24/02/2025 16:11

Prazo em Curso
24/02/2025 15:15

Autos preparados para expedição
24/02/2025 15:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:13

Emissão da Relação
13/02/2025 15:43

Prazo em Curso
28/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:50

Prazo em Curso
21/01/2025 14:49

Expedição de Carta.
21/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 14:39

Tutela Provisória
06/12/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:01

Informação do Sistema
06/12/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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