18/09/2025 14:14

Documento Digitalizado
17/09/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
15/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 11:22

Autos preparados para expedição
12/09/2025 11:21

Emissão da Relação
04/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:58

Registro de Sentença
04/09/2025 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 18:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:34

Prazo em Curso
19/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 17:46

Emissão da Relação
15/08/2025 17:45

Evolução da Classe Processual
15/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:51

Autos preparados para expedição
24/07/2025 23:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 23:44

Outras Decisões
24/07/2025 14:12

Documento Digitalizado
22/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 06:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 19:24

Recebidos os autos
03/07/2025 19:24

Recebidos os autos
10/02/2025 06:58

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 06:57

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 06:57

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 95502/RJ), Josilene Morais Uchoa Bezerra (OAB 20135/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191MS/), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP), Cleber de Souza Ribeiro - réu-revel Processo 0800024-95.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arilei de Oliveira Santos - Reqdo: Cleber de Souza Ribeiro, Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. - I Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado de f. 167-175 apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

II Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.

III Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal Mista do Juizado Especial do Estado de Mato Grosso do Sul, com nossas homenagens.
23/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 17:14

Recebidos os autos
09/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
04/12/2024 14:46

Homologada a Transação
03/12/2024 09:01

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 95502/RJ), Josilene Morais Uchoa Bezerra (OAB 20135/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191MS/), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698/MS), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP), Cleber de Souza Ribeiro - réu-revel Processo 0800024-95.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arilei de Oliveira Santos - Reqdo: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda., Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direito S.a., Cleber de Souza Ribeiro - Posto isso, com resolução de mérito: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, confirmando a liminar concedida em fls. (fls. 80-82), e condenando os Requeridos Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direito S.a., Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiras LTDA e Cleber de Souza Ribeiro, a rescindir o contrato firmado entre o autor e as rés, com retorno das partes ao status quo ante, devendo as rés restituírem ao autor o valor de R$ 8.522,10 (oito mil quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos), de forma simples, referente às parcelas já pagas, devidamente corrigido monetariamente pelo índice IGPM e com juros de mora de 1% ao mês, desde a data do desembolso dos valores (súmulas 43 e 54 do STJ).

CONDENO ainda as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), os valores relativos aos danos morais devem ser corrigidos pelo índice IGMP, desde a data da sentença, bem como aplicado juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação. or fim, certificado o trânsito em julgado, autorizo a devolução ao requerente de quaisquer valores eventualmente depositados a título de caução..

Sem condenação em custas e honorários.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. *** istos.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, transitada em julgado, arquive-se definitivamente, anotando-se.
27/11/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/11/2024 15:49

Recebidos os autos
13/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 19:38

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 22:42

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2024 09:00

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 09:57

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:29

de Conciliação
21/08/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 15:14

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 16:48

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 95502/RJ), Josilene Morais Uchoa Bezerra (OAB 20135/MS), Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB 22182/MS), Thais Cristine da Costa (OAB 22191MS/), Ana Carolina Flores Piva (OAB 24698MS/), Danilo Aragão Santos (OAB 392882/SP), Danilo Aragão Santos Advogados (OAB 31219/SP) Processo 0800024-95.2023.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arilei de Oliveira Santos - Reqdo: Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda., Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direito S.a. - Fica as partes intimadas da Certidão Sitra Negativa Fl. 281
15/07/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 11:38

Recebidos os autos
24/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 13:36

de Conciliação
06/02/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 20:37

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 16:08

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 16:06

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 14:31

de Conciliação
24/10/2023 09:57

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:13

Juntada de tipo de documento
04/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 12:53

de Instrução e Julgamento
21/09/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 15:57

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 10:17

de Instrução e Julgamento
08/05/2023 18:12

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 17:28

de Conciliação
02/05/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 12:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 10:30

Juntada de tipo de documento
29/04/2023 21:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:18

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 08:29

Juntada de tipo de documento
13/04/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:13

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:05

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:39

Recebidos os autos
25/01/2023 11:39

Decisão ou Despacho
16/01/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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