27/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:51

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Mello Dias (OAB 58428/SP) Processo 0807830-08.2023.8.12.0021 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Autora: Helena Ferreira da Silva - Intimação da r. sentença de fls. 79/81: "(...)Do exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 330, III, do Código de Processo Civil.

Atento ao princípio da sucumbência, condeno a parte Requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Por ser a parte Requerente beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Oportunamente,arquivem-se, observadas as cautelas legais.

P.R.I."
08/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:43

Recebidos os autos
07/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 14:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
17/07/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 16:14

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:00

Recebidos os autos
26/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 08:39

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 06:34

Decorrido prazo de parte
13/03/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:35

Recebidos os autos
02/02/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:22

Recebidos os autos
28/11/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 16:41

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 08:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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