TJMS - 0932599-56.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 10:53
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2025 10:37
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:49
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Gabriel Angelo Cardoso - réu-revel Processo 0932599-56.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gabriel Angelo Cardoso - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/04/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2025 08:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 11:15
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:44
Emissão da Relação
-
04/04/2025 08:43
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:10
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:10
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:18
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:18
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:49
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2024 07:47
Prazo em Curso
-
05/09/2024 18:08
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 15:13
Prazo em Curso
-
15/01/2024 14:46
Expedição de Mandado.
-
12/01/2024 17:36
Expedição em análise para assinatura
-
11/12/2023 07:59
Autos preparados para expedição
-
08/12/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 14:35
Autos preparados para expedição
-
14/11/2023 14:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.
-
14/11/2023 14:31
Processo Desarquivado
-
04/08/2023 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/03/2023 13:30
Arquivado Provisoriamente
-
08/11/2022 03:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2022.
-
31/10/2022 01:00
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 12:34
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 11:21
Autos preparados para expedição
-
20/10/2022 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2022 09:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/08/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 03:11
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2022.
-
16/04/2022 00:41
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
06/04/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:03
Autos preparados para expedição
-
22/10/2021 14:15
Autos preparados para expedição
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03/09/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2021 14:21
Expedição de Carta.
-
29/12/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2020 16:30
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 10:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/10/2020 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 07:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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