29/07/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
17/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Josue Bezerra Lima - réu-revel Processo 0932199-42.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Josue Bezerra Lima - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
07/04/2025 13:44

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 11:14

Autos preparados para expedição
04/04/2025 08:43

Emissão da Relação
03/04/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:36

Registro de Sentença
03/04/2025 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
14/03/2025 17:28

Processo Desarquivado
17/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:42

Prazo em Curso
06/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:28

Autos preparados para expedição
04/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:53

Conclusos para despacho
29/01/2025 18:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:07

Prazo em Curso
02/01/2025 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2024 17:04

Prazo em Curso
22/10/2024 15:50

Prazo em Curso
15/10/2024 15:16

Prazo em Curso
14/10/2024 16:36

Prazo em Curso
14/10/2024 16:14

Prazo em Curso
20/09/2024 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/02/2024 14:55

Prazo em Curso
30/01/2024 14:09

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:16

Expedição em análise para assinatura
26/01/2024 11:28

Autos preparados para expedição
25/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:19

Autos preparados para expedição
14/12/2023 07:18

Autos preparados para expedição
14/12/2023 07:16

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:45

Prazo em Curso
29/10/2023 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2022 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 09:37

Conclusos para despacho
28/10/2022 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2022.
14/10/2022 01:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:23

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 15:24

Autos preparados para expedição
20/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2022 18:07

Expedição de Carta.
01/09/2022 15:31

Expedição em análise para assinatura
31/08/2022 15:10

Autos preparados para expedição
31/08/2022 11:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 12:35

Conclusos para despacho
23/08/2022 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2022.
07/08/2022 01:17

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:02

Expedição de Certidão.
28/07/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:29

Autos preparados para expedição
26/07/2022 14:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/07/2022 14:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/06/2022 06:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/06/2022 06:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/06/2022 14:18

Expedição de Certidão.
07/06/2022 10:21

Prazo em Curso
07/06/2022 08:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:12

Conclusos para decisão
03/06/2022 18:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2022 13:50

Juntada de Petição de Apelação
22/04/2022 01:38

Expedição de Certidão.
12/04/2022 18:00

Expedição de Certidão.
12/04/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:50

Publicado ato_publicado em 08/04/2022.
08/04/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2022 16:19

Autos preparados para expedição
07/04/2022 15:10

Emissão da Relação
24/02/2022 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2022 10:18

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:18

Registro de Sentença
24/02/2022 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2022 17:24

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:24

Conclusos para despacho
14/02/2022 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2022 12:42

Juntada de Ofício
09/02/2022 12:42

Juntada de Ofício
06/11/2021 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.
13/10/2021 16:27

Informação do Sistema
18/09/2021 00:12

Expedição de Certidão.
07/09/2021 18:17

Expedição de Certidão.
07/09/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2021 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/08/2021 15:07

Conclusos para despacho
17/08/2021 15:07

Expedição de Certidão.
29/12/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2020 08:58

Expedição de Carta.
23/10/2020 09:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2020 09:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2020 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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