TJMS - 0075606-12.2009.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 84.046.101/0001-93

Advogados

FERNANDO HENRIQUE RAMOS ZANETTI

OAB: 123433/SP

ARNO SCHIMIDT JUNIOR

VITOR AGUIAR E SILVA

OAB: 20707/SC

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

RAFAEL SAAD PERON

VANESSA DE MESQUITA

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

THAIS GASPAR

OAB: 9781/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2016 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2016 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2016 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2016 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2016 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2016 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2016 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2016 13:50

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/04/2016 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2016.

  • 15/04/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2016 17:42

    Recebidos os autos

  • 03/03/2016 17:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/01/2016 19:29

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 13:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2015 15:17

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2015.

  • 06/03/2015 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2015 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2015 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/02/2015 18:25

    Julgado procedente o pedido

  • 08/10/2014 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/10/2014 07:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/10/2014 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2014 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2014.

  • 29/09/2014 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2014 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2014 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2014 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2014 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2014 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2014 15:35

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2014.

  • 16/07/2014 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2014 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2014 18:46

    Recebidos os autos

  • 14/07/2014 17:32

    Declarada incompetência

  • 18/07/2013 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2013 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2013.

  • 10/06/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 17/12/2012 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/11/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/10/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2012 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2012.

  • 19/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2012 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2012 12:00

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/08/2010 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2010.

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/06/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/02/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/02/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2010 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/01/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/01/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 16/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2009 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 09/12/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/12/2009 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2009 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2014

Ultima Atualização
30/05/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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