TJMS - 0934429-57.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 11:39
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 11:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.
-
17/04/2025 08:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 07:42
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Arakaki Empreendimentos Imobiliarios LTDA - réu-revel Processo 0934429-57.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arakaki Empreendimentos Imobiliarios LTDA - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
07/04/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/04/2025 11:15
Autos preparados para expedição
-
04/04/2025 08:47
Emissão da Relação
-
03/04/2025 19:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/04/2025 19:09
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 19:09
Registro de Sentença
-
03/04/2025 19:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
03/04/2025 16:50
Conclusos para julgamento
-
01/03/2025 15:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
-
15/02/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:42
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:42
Prazo em Curso
-
17/12/2024 20:48
Outras Decisões
-
12/07/2024 08:15
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 17:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
06/07/2024 07:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
-
06/06/2024 01:56
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 16:36
Expedição de Carta.
-
08/05/2024 18:50
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2024 16:06
Autos preparados para expedição
-
25/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 00:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:45
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 10:13
Autos preparados para expedição
-
08/04/2024 16:10
Juntada de NULL
-
08/04/2024 16:10
Juntada de NULL
-
26/01/2023 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/12/2022 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/08/2021 03:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/06/2021 00:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
01/03/2021 16:18
Prazo em Curso
-
16/11/2020 17:51
Expedição de Mandado.
-
09/11/2020 07:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/11/2020 07:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0934469-39.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Api Spe 39 Planejamento e Desenvolviment...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2020 12:57
Processo nº 0815552-85.2025.8.12.0001
Nereu de Oliveira
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/03/2025 14:06
Processo nº 0802524-87.2025.8.12.0021
Hdi Seguros S.A.
Elektro Redes S/A
Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/03/2025 09:20
Processo nº 1402586-44.2025.8.12.0000
Fabiano Martins Galvao
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/02/2025 17:55
Processo nº 0808003-85.2025.8.12.0110
Monica de Lima dos Santos
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2025 10:10