15/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/09/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2025 05:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 16:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2025 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2025 10:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 07:23

Prazo em Curso
30/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808003-85.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica de Lima dos Santos - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
29/04/2025 10:52

Emissão da Relação
29/04/2025 10:05

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2025 21:20

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0808003-85.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica de Lima dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/04/2025 15:10

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 15:08

Emissão da Relação
02/04/2025 14:56

Expedição de Carta.
02/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 15:53

Autos preparados para expedição
31/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 03:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
27/03/2025 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:35

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:08

Informação do Sistema
21/03/2025 11:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/03/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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