06/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 4000353-88.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Samuel Thiago Tavares Ortiz Fukuyama Advogado: Luna Ferreira de Lima Batista (OAB: 22179/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
06/10/2024 06:13

Confirmada
06/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:39

Recebidos os autos
26/09/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
25/09/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:01

Publicação
24/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 15:43

Não-Provimento
07/08/2024 14:58

Inclusão em pauta
01/08/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 12:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 11:22

Recebidos os autos
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicação
24/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 00:01

Publicação
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
08/06/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 01:50

Confirmada
08/06/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:38

Confirmada
01/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 13:01

Expedição de "tipo de documento".
28/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/05/2024 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/05/2024 18:37

Concedida a Medida Liminar
21/05/2024 13:19

Expedida/certificada
21/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:18

Expedição de "tipo de documento".
21/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 03:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicação
20/05/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:50

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 12:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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