TJMS - 0803626-66.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:01
Incluído em pauta para 19/09/2025 01:01:36 local.
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09/09/2025 13:33
Incluído em pauta para 09/09/2025 01:33:53 local.
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09/09/2025 13:14
Incluído em pauta para 09/09/2025 01:14:10 local.
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09/09/2025 12:18
Inclusão em Pauta
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04/09/2025 03:27
Certidão de Publicação - DJE
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04/09/2025 00:01
Publicação
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04/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803626-66.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Ana Claudia Lipu Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc.
Município: Sami Salim Sayar (OAB: 30042/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2025. -
03/09/2025 06:59
Remessa à Imprensa Oficial
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02/09/2025 16:42
Conclusos para decisão
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02/09/2025 15:46
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:46
Processo Dependente Iniciado
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25/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803626-66.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Ana Claudia Lipu Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803626-66.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Ana Claudia Lipu Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) "Assim, diante da insuficiência da prova e da ausência do risco iminente de perecimento do direito, não se justifica, neste momento, o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela recursal.
Ante o exposto, indefere-se o pedido de antecipação de tutela recursal.
Dê-se ciência à parte recorrida.
Defere-se à parte recorrente os benefícios da justiça gratuita." -
08/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803626-66.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Ana Claudia Lipu Correa DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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