12/09/2025 16:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
12/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 08:33

Emissão da Relação
24/07/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:42

Registro de Sentença
24/07/2025 17:42

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 11:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0800031-86.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Delai - Intimação à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das fls.287-290.
16/04/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:05

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 07:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:22

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 03:31

Decorrido prazo de parte
18/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS) Processo 0800031-86.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Delai - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 10:35

Recebidos os autos
09/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800031-86.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Delai - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
29/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:39

Recebidos os autos
19/11/2024 10:39

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800031-86.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Delai - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
06/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 11:20

Recebidos os autos
26/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 18:50

Recebidos os autos
25/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0800031-86.2021.8.12.0051 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernanda Delai - ANTE O EXPOSTO: I- HOMOLOGO os cálculos apresentados às f. 231.

II- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

III- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

IV- FIXO os honorários advocatícios iniciais em 10%, nos termos do art. 85, § 3, I, do Código de Processo Civil.

V- Defiro o destaque dos honorários, desde que juntado o respectivo instrumento contratual, nos termos do nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei 8.906/94, ou seja, até a requisição de pagamento.

VI- Sem honorários.

VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.
16/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:40

Recebidos os autos
25/06/2024 16:40

Decisão ou Despacho
14/03/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:35

Recebidos os autos
08/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2023 15:28

Recebidos os autos
31/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 18:05

Recebidos os autos
21/04/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 11:17

Evolução da Classe Processual
29/03/2023 17:23

Recebidos os autos
29/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:02

Recebidos os autos
28/02/2023 13:02

Recebidos os autos
27/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
23/11/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2022 10:26

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2022 10:26

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:18

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:23

Recebidos os autos
09/09/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:23

Julgado procedente o pedido
10/12/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
02/11/2021 02:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/09/2021 16:09

de Conciliação
31/08/2021 09:50

Recebidos os autos
31/08/2021 09:50

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2021 11:20

Recebidos os autos
05/08/2021 11:20

Recebidos os autos
05/08/2021 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 18:54

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 12:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 11:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 11:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2021 10:21

de Instrução e Julgamento
18/02/2021 16:19

Preliminar
10/02/2021 21:28

Recebidos os autos
10/02/2021 21:28

Determinada Requisição de Informações
29/01/2021 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 06:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/01/2021 06:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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