28/07/2025 16:06

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:02

Transitado em Julgado em data
31/05/2025 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
13/04/2025 03:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

Rogerio Prado - réu-revel, Procurador do Município Processo 0846305-06.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rogerio Prado - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

O exequente é isento de custas.

Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

P.

R.

I.

C.
04/04/2025 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:27

Autos preparados para expedição
03/04/2025 08:44

Emissão da Relação
02/04/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:18

Registro de Sentença
02/04/2025 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
01/03/2025 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
15/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 11:55

Autos preparados para expedição
24/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/12/2024 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2024 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/09/2024 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/08/2024 17:19

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:30

Juntada de Ofício
19/08/2024 16:30

Juntada de Ofício
07/08/2024 14:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
02/06/2024 14:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/01/2023 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/12/2022 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/11/2022 15:03

Prazo em Curso
17/11/2022 14:59

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:29

Expedição em análise para assinatura
13/11/2022 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.
21/10/2022 13:53

Informação do Sistema
26/09/2022 01:44

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:27

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 15:55

Autos preparados para expedição
15/09/2022 15:14

Autos preparados para expedição
14/09/2022 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 14:46

Outras Decisões
04/03/2022 07:56

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/02/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 13:43

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:59

Expedição de Certidão.
14/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:19

Autos preparados para expedição
09/12/2021 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.
17/11/2021 16:32

Prazo em Curso
03/11/2021 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2021 14:05

Expedição de Carta.
24/09/2021 16:36

Expedição em análise para assinatura
28/01/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 01:35

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:11

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2020 11:21

Expedição de Carta.
07/06/2018 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2018 08:28

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2018

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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