TJMS - 0915620-19.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ELDORADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 03.512.282/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 15:14

    Transitado em Julgado em data

  • 31/05/2025 11:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

  • 13/04/2025 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0915620-19.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/04/2025 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 03/04/2025 08:45

    Emissão da Relação

  • 02/04/2025 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:21

    Registro de Sentença

  • 02/04/2025 15:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 01/04/2025 17:05

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 09/02/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:54

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 08:54

    Outras Decisões

  • 26/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 08:38

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2023 00:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/07/2023 03:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2023 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/12/2022 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2022 17:39

    Prazo em Curso

  • 29/06/2022 14:07

    Prazo em Curso

  • 28/06/2022 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/03/2022 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/03/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 16:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/09/2021 23:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 22:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2021.

  • 02/12/2020 03:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/05/2020 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 22:00

    Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

  • 20/05/2020 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2020 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 10:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 03:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0946158-12.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Arlindo Fernando Farencena

Advogado: Armando Suarez Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/02/2022 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0917757-03.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Adail Rocha

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0936866-71.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2020 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0800869-45.2024.8.12.0044

Ciarama Insumos LTDA

Ismael Luiz de Almeida

Advogado: Vania Aparecida Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0801581-70.2025.8.12.0021

Jacqueline Donega de Oliveira Silveira M...

Banco do Brasil SA

Advogado: Luciana Cristina Bueno de Castilho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2025 13:20

Exibir Processo