08/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
02/07/2025 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
18/04/2025 03:31

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Armando Suarez Garcia (OAB 4464/MS), Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB 18850/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0946158-12.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arlindo Fernando Farencena -

Vistos.

I.

Defiro o pedido de substituição do polo passivo, devendo figurar como responsável tributário o novo proprietário do imóvel, Sr.

Fernando Brum Farencena, indicado na petição de fls. retro e constante na matrícula e/ou escritura pública colacionada aos autos.

Proceda a serventia as anotações necessárias, retificando-se o polo passivo da execução junto ao registro do feito no SAJ.

Cumprida a determinação supra, cite-se o novo responsável tributário.

Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

II.

Frustrada a tentativa de citação, intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito.

III.

Apresentado novo endereço, cite-se no local indicado pelo Município.

IV.

Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente.

Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC.

Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento.

Intime-se e cumpra-se.
04/04/2025 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 08:56

Autos preparados para expedição
03/04/2025 08:52

Emissão da Relação
01/04/2025 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/03/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 18:56

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:16

Autos preparados para expedição
03/12/2024 20:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 17:05

Conclusos para julgamento
13/07/2024 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2024.
01/07/2024 01:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:14

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:09

Autos preparados para expedição
18/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/05/2024 08:35

Processo Desarquivado
28/12/2023 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2023 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/08/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/04/2023 17:23

Arquivado Provisoriamente
24/12/2022 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/12/2022.
26/11/2022 07:13

Expedição de Certidão.
15/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
15/11/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:05

Autos preparados para expedição
07/11/2022 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2022 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2022 08:12

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 01:29

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:15

Autos preparados para expedição
25/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 14:01

Expedição de Carta.
05/07/2022 15:44

Expedição em análise para assinatura
17/03/2022 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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