20/07/2025 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:48

Recebidos os autos
30/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:44

Homologada a Transação
26/06/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/06/2025 14:47

de Conciliação
10/06/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0812322-35.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Biatriz Ramirez Centurião - Intimação da parte autora, do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) à(s) fls. 164.

Prazo para manifestação: 05 dias.
13/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
09/04/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS) Processo 0812322-35.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Biatriz Ramirez Centurião - Réu: Renan Dantas Prazeres da Silva - DEFIRO a justiça gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Apesar do desinteresse da parte autora em conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
08/04/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 18:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 18:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:44

de Instrução e Julgamento
07/04/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:10

Recebidos os autos
28/03/2025 18:10

Determinada Requisição de Informações
27/03/2025 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801221-57.2016.8.12.0052

Municipio de Anastacio

Catiuscia Franca de Lima - ME (Ciclo Pan...

Advogado: Aluisio Caceres Paes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/10/2022 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0800511-98.2023.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Gersino Antunes de Souza

Advogado: Mateus Rodrigues Camargos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0801532-47.2016.8.12.0020

Municipio de Rio Brilhante

Antonio Vicente da Silva

Advogado: Arlete Barbosa de Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0800241-49.2025.8.12.0035

Lucineide Alves de Souza Santos

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0801090-59.2023.8.12.0045

Fabio Diniz Dias

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ludmila Marques Rozal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/05/2023 15:50

Exibir Processo