TJMS - 0800511-98.2023.8.12.0114

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

MATEUS RODRIGUES CAMARGOS

OAB: 18185/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

GERSINO ANTUNES DE SOUZA

CPF *67.***.*13-85

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 18:37

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 22/09/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2025 22:12

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 17/09/2025 15:16

    Certidão

  • 17/09/2025 14:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/09/2025 13:50

    Certidão

  • 17/09/2025 13:50

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 17/09/2025 03:04

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/09/2025 00:01

    Publicação

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800511-98.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Recorrido: Gersino Antunes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/09/2025 06:57

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/09/2025 01:02

    [ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

  • 15/09/2025 18:47

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 15/09/2025 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2025 18:47

    Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

  • 08/09/2025 01:03

    Incluído em pauta para 08/09/2025 01:03:39 local.

  • 02/09/2025 13:04

    Incluído em pauta para 02/09/2025 01:04:50 local.

  • 27/08/2025 15:16

    Inclusão em Pauta

  • 19/05/2025 14:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2025 11:05

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 07/04/2025 22:26

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/04/2025 12:32

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 07/04/2025 12:23

    Certidão

  • 07/04/2025 12:22

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 07/04/2025 05:58

    Certidão

  • 07/04/2025 05:57

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 07/04/2025 05:57

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 07/04/2025 05:57

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/04/2025 00:01

    Publicação

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800511-98.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.

    Município: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Recorrido: Gersino Antunes de Souza DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2025 15:24

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 15:06

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/04/2025 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 04/04/2025 14:48

    Processo Cadastrado

  • 18/03/2025 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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