TJMS - 0001342-87.2015.8.12.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS

CPF *82.***.*84-79

Advogados

RAMIRO PIERGENTILE NETO

OAB: 18011/MS

CPF *97.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 08:09

    Transitado em Julgado em "data"

  • 16/04/2025 18:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 14:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/04/2025 12:48

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 04/04/2025 12:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 12:48

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 07:50

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2025 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:01

    Publicação

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0001342-87.2015.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Apelante: Paulo Henrique Alves dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Katherine Alzira Avellán Neves Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: George Cássio Tiosso Abbud EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - INSURGÊNCIA DA DEFESA - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - REDUÇÃO DA PENA ARBITRADA NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA - ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    I - A fração de aumento aplicada na segunda fase deve incidir sobre a pena-base anteriormente fixada e não sobre o intervalo entre as penas mínimas e máximas em abstrato do delito em tela.

    II - Recurso provido, contra o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 02/04/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:40

    Provimento

  • 28/03/2025 10:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 09:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/03/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 00:01

    Publicação

  • 03/03/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2025 00:43

    Inclusão em pauta

  • 01/10/2024 12:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 16:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 00:01

    Publicação

  • 26/09/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 26/09/2024 14:46

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 26/09/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:51

    Expedida/Certificada

  • 08/08/2024 00:51

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/08/2024 00:01

    Publicação

  • 07/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2024 10:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/08/2024 10:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/08/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/08/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 11:49

    Transitado em Julgado em "data"

  • 27/07/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 21:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2021 21:22

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 21:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2021 21:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 09:42

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 00:01

    Publicação

  • 15/07/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 14:58

    Não-Provimento

  • 08/07/2021 11:55

    Inclusão em pauta

  • 12/01/2021 09:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/01/2021 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/01/2021 20:50

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/01/2021 20:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/01/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 00:01

    Publicação

  • 08/01/2021 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 06:51

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2020 19:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/12/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 07:36

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 22/10/2020 00:01

    Publicação

  • 21/10/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2020 08:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 21/10/2020 08:32

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 21/10/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802174-02.2025.8.12.0021

Maria Jose Cabral da Silva Costa

Banco do Brasil SA

Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/03/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0914762-46.2024.8.12.0001

Municipio de Ponta Pora

Nayelly Eduarda Barros de Godoi

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0800934-09.2020.8.12.0035

Juiz(A) de Direito da Vara Unica da Coma...

Leopoldo Fagner Estancia Perin

Advogado: Thomas Henrique Welter Ledesma

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0800934-09.2020.8.12.0035

Leopoldo Fagner Estancia Perin

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thomas Henrique Welter Ledesma

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2020 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0803274-49.2025.8.12.0002

J Ercilio de Oliveira Advogados

Andre de Matos Calheiros

Advogado: Jose Ercilio de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 16:05

Exibir Processo