TJMS - 0801675-29.2022.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

RENATA AMORIM MIGUEL

CPF *48.***.*67-85

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 11:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2025 11:44

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:24

    Autos preparados para expedição

  • 28/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 05:29

    Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801675-29.2022.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renata Amorim Miguel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

    Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

    Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 08/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/04/2025 09:05

    Emissão da Relação

  • 07/04/2025 09:04

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2025 00:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2024 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2024 13:52

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 13:43

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2024 11:15

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2024 11:15

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2024 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/05/2024 12:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/03/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 20:47

    Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/03/2024 13:30

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/03/2024 13:28

    Emissão da Relação

  • 18/03/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 16:14

    Autos preparados para expedição

  • 26/02/2024 17:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/02/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/02/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 09:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/02/2024 09:26

    Evolução da Classe Processual

  • 08/02/2024 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 14:46

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/02/2024 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 12:06

    Processo Reativado

  • 23/01/2024 06:48

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2023 12:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 12:37

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2023 16:42

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/12/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:45

    Prazo em Curso

  • 16/11/2023 20:40

    Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

  • 16/11/2023 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 07:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/11/2023 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/11/2023 13:01

    Emissão da Relação

  • 13/11/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 15:12

    Registro de Sentença

  • 13/11/2023 15:12

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 13/11/2023 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/11/2023 15:12

    Expedição de NULL.

  • 10/11/2023 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/12/2022 10:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/11/2022 20:30

    Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/11/2022 18:54

    Emissão da Relação

  • 04/11/2022 18:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2022 08:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 11:25

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 11:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/08/2022 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2022 16:37

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2022 00:13

    Autos preparados para expedição

  • 16/05/2022 18:11

    Informação do Sistema

  • 16/05/2022 18:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/05/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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