25/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:44

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Medeiros de Moraes Faria (OAB 25184/MS), Douglas Claudino de Lima (OAB 27638/MS) Processo 0801705-07.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: LLM Comercio de Produtos Eletrônicos EIRELI - Sentença de fls. 24: "Ante todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, reconhecida a incompetência territorial deste Juízo, JULGA-SE EXTINTO o processo, com base no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, é incabível condenação em sucumbência nesta fase do procedimento.

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se, intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
01/04/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:34

Recebidos os autos
28/03/2025 18:34

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:27

Extinto o processo por incompetência territorial
26/03/2025 19:57

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 22:14

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 22:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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