12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/09/2025 14:59

Emissão da Relação
10/09/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 07:46

Conclusos para despacho
08/09/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2025 15:02

Autos preparados para expedição
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
28/08/2025 05:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:11

Emissão da Relação
15/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:02

Registro de Sentença
15/08/2025 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 11:45

Expedição de NULL.
06/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 10:44

Prazo em Curso
06/05/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0808212-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Xavier Romeiro Rocha - Despacho p. 92/93: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
05/05/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:44

Emissão da Relação
04/05/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0808212-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Xavier Romeiro Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/04/2025 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:21

Emissão da Relação
01/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:49

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/03/2025 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 13:26

Recebida petição inicial
28/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:18

Informação do Sistema
24/03/2025 15:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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