26/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825238-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Admaura Oliveira Martins DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/03/2025 13:22

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2025 13:22

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 19:50

Recebidos os autos
11/03/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 09:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 18:07

Recebidos os autos
06/03/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2025 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 16:06

Recebidos os autos
18/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 14:47

Recebidos os autos
17/02/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:25

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 18:50

Recebidos os autos
17/01/2025 18:50

Decisão ou Despacho
16/12/2024 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:50

Recebidos os autos
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2024 21:01

Recebidos os autos
12/12/2024 21:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 14:00

Recebidos os autos
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:17

Com Resolução do Mérito
09/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:41

Apensado ao processo numero do processo
23/02/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 16:26

Recebidos os autos
02/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
15/01/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
26/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:19

Recebidos os autos
19/12/2023 15:19

Decisão ou Despacho
19/12/2023 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:38

Recebidos os autos
14/12/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 18:13

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2023 15:12

Recebidos os autos
07/12/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 12:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:12

Recebidos os autos
20/10/2023 19:12

Decisão ou Despacho
19/10/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 17:28

Recebidos os autos
19/10/2023 17:27

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 14:01

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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