23/09/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/09/2025 05:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 14:46

Juntada de Informações
22/09/2025 09:03

Prazo em Curso
22/09/2025 07:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.
19/09/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 12:05

Emissão da Relação
18/09/2025 08:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/09/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 08:12

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 07:46

Autos preparados para expedição
04/09/2025 22:06

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 14:28

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 14:11

Emissão da Relação
15/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:40

Registro de Sentença
15/08/2025 08:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/08/2025 15:07

Expedição de NULL.
06/06/2025 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 10:44

Prazo em Curso
06/05/2025 06:47

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0808887-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Gomes Oliveira - Despacho p. 23/24: (...) dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
05/05/2025 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:44

Emissão da Relação
03/05/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0808887-17.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Reginaldo Gomes Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
01/04/2025 17:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 17:28

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 17:16

Emissão da Relação
01/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:50

Expedição de Carta.
01/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2025 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
31/03/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 17:27

Recebida petição inicial
28/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:14

Informação do Sistema
28/03/2025 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/03/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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