04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900960-12.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Claudio Bonassini da Silva Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Apelado: Fabio Junior Batista Ribeiro Martins DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelante: Fabio Junior Batista Ribeiro Martins DPGE - 1ª Inst.: Vitor Calazans Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior Interessado: Eduardo Felipe Batista Ribeiro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/04/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 13:21

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 18:32

Recebidos os autos
31/03/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 15:17

Recebidos os autos
25/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:17

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 14:28

Recebidos os autos
14/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:31

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 16:01

Recebidos os autos
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 14:59

Recebidos os autos
06/03/2025 14:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2025 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 17:41

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:35

Recebidos os autos
28/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:15

Recebidos os autos
25/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:52

Recebidos os autos
25/02/2025 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:23

Recebidos os autos
21/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 20:30

Recebidos os autos
11/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 00:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 19:21

de Instrução e Julgamento
13/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:06

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:37

Desmembramento de Feitos
23/10/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:57

Recebidos os autos
23/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:33

Recebidos os autos
20/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:31

Recebidos os autos
10/09/2024 17:31

Decisão ou Despacho
10/09/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 16:01

Recebidos os autos
09/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 18:12

Recebidos os autos
03/09/2024 18:12

Decisão ou Despacho
03/09/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:03

Recebidos os autos
03/09/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 14:10

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:38

Recebidos os autos
30/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:27

Recebidos os autos
05/08/2024 18:27

Decisão ou Despacho
02/08/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
02/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 15:02

Recebidos os autos
31/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:40

Recebidos os autos
06/06/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:40

Recebidos os autos
04/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 19:09

Recebidos os autos
21/05/2024 19:09

Decisão ou Despacho
21/05/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:03

Recebidos os autos
15/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:22

Evolução da Classe Processual
31/01/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:42

Recebidos os autos
18/01/2024 14:42

Recebida a denúncia
17/01/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 16:01

Recebidos os autos
17/01/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2023 08:22

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 11:03

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:03

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 17:34

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2023 17:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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