24/07/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:54

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:34

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:33

Decorrido prazo de parte
12/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 02:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299/MS), Gloria Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0855892-76.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cesar Mauro Sampaio de Carvalho - Réu: Banco do Brasil S/A - Em face do exposto, confirmo a liminar deferida e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação para, nos termos do parecer do Ministério Público Estadual, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para (i) declarar a nulidade dos contratos de n.s 927365523, 927371016, 109410450, 110918151, 111714970, 113066761 e 114052209; (ii) condenar o Banco réu a restituir de forma simples os valores descontados do autor; e (iii) condenar ao pagamento de danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No tocante aos os juros de mora, referentes aos danos morais, a partir do primeiro desconto indevido; e referente à restituição simples dos valores descontados, a partir de cada desconto; observando-se, para ambos, o índice IGPM/FGV.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 18% (dezoito por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do Código de Processo Civil, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
14/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:18

Recebidos os autos
11/04/2025 13:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 15:20

Recebidos os autos
12/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 01:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:26

Recebidos os autos
30/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 12:15

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:09

Recebidos os autos
14/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 23:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/04/2023 13:52

de Conciliação
14/04/2023 07:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 16:10

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 12:31

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 08:08

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 17:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/03/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:07

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 14:44

Recebidos os autos
23/02/2023 14:44

Tutela Provisória
17/02/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:42

Recebidos os autos
13/12/2022 15:42

Decisão ou Despacho
13/12/2022 05:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 05:12

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 05:12

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 05:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 05:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2022 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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