04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0057824-84.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: WGA Transportes Ltda Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Antonio Reginaldo Vargas da Costa Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Recorrido: Joaquim José de Souza Advogado: Joaquim José de Souza (OAB: 3354/MS) Advogado: Antonio Reginaldo Vargas da Costa (OAB: 77084/RS) Advogado: Joaquim José de Souza Junior (OAB: 13413/MS) Intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões.
27/07/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2022.
16/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2022 10:05

Recebidos os autos
02/06/2022 10:05

Juntada de Petição de Apelação
27/04/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 17:36

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2022 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2022.
19/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:55

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:38

Recebidos os autos
13/04/2022 17:38

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:38

Extinto os autos em razão de perda de objeto
13/04/2022 16:42

Conclusos para julgamento
09/04/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.
04/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:59

Recebidos os autos
01/04/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:02

Conclusos para decisão
08/12/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 11:31

Recebidos os autos
08/11/2021 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 01:02

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:28

Expedição de Certidão.
22/10/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2021 13:51

Expedição de Certidão.
14/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 16:04

Juntada de Ofício
06/08/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 14:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/06/2019 12:58

Juntada de Mandado
06/06/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 14:13

Juntada de Mandado
06/06/2019 14:05

Juntada de Mandado
06/06/2019 13:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 12:00

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 17:55

Juntada de Mandado
03/06/2019 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2019 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2019 17:55

Juntada de Ofício
30/05/2019 18:02

Juntada de Ofício
30/05/2019 15:12

Recebidos os autos
20/05/2019 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/05/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 17:58

Expedição de Mandado.
17/05/2019 17:58

Expedição de Mandado.
17/05/2019 14:40

Expedição de Ofício.
17/05/2019 14:39

Expedição de Ofício.
17/05/2019 14:37

Expedição de Ofício.
17/05/2019 14:37

Expedição de Ofício.
17/05/2019 14:35

Expedição de Mandado.
17/05/2019 14:34

Expedição de Mandado.
13/05/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 18:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2019.
12/04/2019 15:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2019 14:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2019 02:00:00, Vara Execução Penal de Multa C.
10/04/2019 14:24

Recebidos os autos
10/04/2019 14:06

Decisão ou Despacho
05/04/2019 16:51

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 12:47

Recebidos os autos
15/06/2015 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2015 16:10

Recebidos os autos
08/06/2015 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/05/2015 10:10

Conclusos para despacho
19/05/2015 17:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2015 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2015 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 15:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 15:02

Recebidos os autos
30/04/2015 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2015 12:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2015 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2015.
28/04/2015 16:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 16:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2015 13:00

Ato ordinatório praticado
28/04/2015 08:47

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2015 15:34

Recebidos os autos
27/03/2015 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/03/2015 16:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 17:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2015 16:17

Recebidos os autos
17/03/2015 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2015 08:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2015 08:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2015.
06/03/2015 09:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 08:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2015 08:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2015 11:42

Recebidos os autos
03/03/2015 18:19

Julgado procedente o pedido
04/07/2013 12:00

Conclusos para decisão
10/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
10/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2013.
20/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2013 12:00

Recebidos os autos
13/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
08/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2013 12:00

Recebidos os autos
23/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2013.
19/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/04/2013 12:00

Recebidos os autos
12/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 12:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2013 12:00

Recebidos os autos
28/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2013 12:00

Juntada de Mandado
30/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2012.
26/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2012 12:00

Recebidos os autos
25/10/2012 12:00

Expedição de Mandado.
24/10/2012 12:00

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2012 12:00

Recebidos os autos
17/10/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/10/2012 12:00

Realizado cálculo de custas
17/10/2012 12:00

Distribuído por sorteio
16/10/2012 12:00

Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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