TJMS - 0032172-89.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Lucio R. da Silveira

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Polo Ativo

Partes

EVERALDO LUIZ MAZINI

CPF *62.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 14:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 02/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0032172-89.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Embargante: Everaldo Luiz Mazini DPGE - 2ª Inst.: Elias César Kesrouani (OAB: 4378/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES - APROPRIAÇÃO INDÉBITA - JUSTIÇA GRATUITA - PRETENDIDO DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

    Comprovada a hipossuficiência do embargante devem ser deferidos os benefícios da justiça gratuita.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento aos Embargos Infringentes, nos termos do Relator, vencido o 2° Vogal.

  • 28/04/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 27/04/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:28

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2023 17:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/04/2023 14:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 12:25

    Inclusão em Pauta

  • 27/03/2023 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 08:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 00:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/03/2023 00:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 09:47

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 09:47

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:50

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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