21/08/2025 00:00

Intimação

Diante da manifestação de fls. 276, homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 243/245, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Dispensa-se o pagamento das custas remanescentes, se houver, diante do disposto no artigo 90, § 3.º da Lei Adjetiva.

P.R.I-se.

Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

Transitada em julgado, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande, data da assinatura digital.
22/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:42

Recebidos os autos
16/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 11:40

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS) Processo 0813310-56.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabrielle Emille Voria, Gabrielle Emille Voria - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Anote-se.

Deferem-se os benefícios da justiça gratuita à autora.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC).
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 12:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 12:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 15:58

de Instrução e Julgamento
11/06/2025 15:25

Recebidos os autos
11/06/2025 15:25

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabrielle Emille Voria (OAB 15226/MS) Processo 0813310-56.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabrielle Emille Voria, Gabrielle Emille Voria - Ré: Cover Genius Brasil Servicos e Tecnologia Ltda, Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Desta feita, a fim de realizar análise minuciosa acerca do pedido de justiça gratuita, determina-se que a parte autora traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia da sua última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, bem como comprovantes de rendimentos e despesas e demais provas de sua hipossuficiência, pena de indeferimento do benefício.

Apresentados referidos documentos ou recolhidas as custas iniciais, voltem-me os autos conclusos na fila de INICIAIS. Às providências e intimações necessárias.
17/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:01

Recebidos os autos
08/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2025 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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