TJMS - 0800445-81.2024.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLIANA RODRIGUES FERNANDES

CPF *51.***.*20-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 08:18

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/07/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/07/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 08:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 15:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/07/2025 15:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/07/2025 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2025 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 10/04/2025 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/04/2025 13:37

    Prazo em Curso

  • 14/02/2025 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:58

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/02/2025 16:58

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 10:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/02/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/02/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 10:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:21

    Registro de Sentença

  • 23/01/2025 10:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/10/2024 10:16

    Informação do Sistema

  • 29/10/2024 10:16

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/10/2024 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 09:02

    Juntada de Petição de Apelação

  • 11/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 16:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/09/2024 16:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/09/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2024 15:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2024 15:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/08/2024 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 16:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 15:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/08/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/08/2024 09:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/08/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 09:23

    Registro de Sentença

  • 13/08/2024 09:23

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2024 16:11

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 16:02

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2024 16:02

    Juntada de NULL

  • 24/04/2024 13:16

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/04/2024 13:16

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/04/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 09:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 24/04/2024 08:59

    Prazo em Curso

  • 28/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 13:57

    Prazo em Curso

  • 26/03/2024 13:55

    Juntada de Mandado

  • 26/03/2024 13:55

    Juntada de NULL

  • 26/03/2024 10:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/03/2024 10:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/03/2024 15:26

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 15:56

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 15:49

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/03/2024 13:42

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 13:42

    Juntada de NULL

  • 08/03/2024 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/03/2024 15:11

    Tutela Provisória

  • 07/03/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 12:27

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2024 16:40

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2024 16:40

    Juntada de NULL

  • 01/02/2024 13:24

    Prazo em Curso

  • 01/02/2024 10:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/01/2024 18:30

    Recebidos os autos do NAT

  • 30/01/2024 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:28

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2024 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:44

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/01/2024 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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