TJMS - 0825066-09.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:37
Juntada de Ofício
 - 
                                            
26/06/2025 17:00
Suspenso em Cartório
 - 
                                            
25/06/2025 19:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
25/06/2025 19:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/06/2025 16:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/04/2025 08:46
Informação do Sistema
 - 
                                            
17/04/2025 13:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/04/2025 13:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/04/2025 10:32
Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilbran Schneider Borges Junior (OAB 20449/MS) Processo 0825066-09.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Borges & Neto Advogados Associados - Decisão de fls. 517-518: "Em vista do acima exposto, tratando-se de matéria de ordem pública, acolhe-se a impugnação para reconhecer excesso em razão da contagem do IGPM/FGV como índice de atualização, o que deve ser reformulado com a adoção da variação do IPCA-E até 08/12/2021, e contada a "selic" a partir de 9/12/2021.
Venham novos demonstrativos.
Deixo de fixar honorários diante da intempestividade da impugnação.
Após, retornem os autos ao setor de precatório.
Intime-se e cumpra-se." - 
                                            
08/04/2025 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
07/04/2025 15:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/04/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/04/2025 13:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
04/04/2025 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/04/2025 15:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
04/04/2025 15:17
Acolhimento
 - 
                                            
08/07/2024 12:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/07/2024 12:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2024.
 - 
                                            
17/05/2024 01:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2024 16:35
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/05/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/04/2024 09:12
Despacho Saneador
 - 
                                            
30/04/2024 09:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
30/04/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/01/2024 15:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/01/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/01/2024 21:12
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
 - 
                                            
26/01/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
25/01/2024 17:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
24/01/2024 16:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
24/01/2024 16:28
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/08/2023 14:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/08/2023 14:46
Processo Desarquivado
 - 
                                            
09/08/2023 14:19
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/08/2023 02:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
11/07/2023 01:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
23/03/2023 16:02
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
23/03/2023 15:59
Processo Desarquivado
 - 
                                            
23/03/2023 15:36
Juntada de Ofício
 - 
                                            
13/02/2023 14:09
Informação do Sistema
 - 
                                            
26/01/2023 14:33
Suspenso em Cartório
 - 
                                            
26/01/2023 14:30
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
24/01/2023 18:25
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
24/01/2023 18:25
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
24/01/2023 09:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2023.
 - 
                                            
02/12/2022 02:27
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/11/2022 06:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/11/2022 21:09
Publicado ato_publicado em 23/11/2022.
 - 
                                            
23/11/2022 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
22/11/2022 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/11/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/11/2022 17:50
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/11/2022 17:50
Documento Digitalizado
 - 
                                            
02/09/2022 14:58
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
02/09/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/07/2022 05:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/07/2022 21:04
Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
 - 
                                            
12/07/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
11/07/2022 14:32
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/07/2022 14:11
Emissão da Relação
 - 
                                            
10/07/2022 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
10/07/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/06/2022 15:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/06/2022 15:19
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/06/2022 15:15
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
20/06/2022 15:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
20/06/2022 15:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
20/06/2022 13:18
Processo Reativado
 - 
                                            
19/06/2022 10:30
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
08/07/2021 15:44
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
08/07/2021 15:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2021.
 - 
                                            
08/07/2021 13:32
Documento Digitalizado
 - 
                                            
08/07/2021 13:16
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
22/06/2021 13:08
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/06/2021 20:48
Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
 - 
                                            
21/06/2021 18:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2021 18:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
21/06/2021 18:57
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/06/2021 17:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
18/06/2021 16:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
18/06/2021 16:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
18/06/2021 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
18/06/2021 15:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2021 12:36
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/05/2021 12:23
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
31/05/2021 12:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
 - 
                                            
04/12/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/12/2020 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
04/12/2020 11:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
 - 
                                            
03/12/2020 21:20
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
03/12/2020 21:20
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
21/10/2020 14:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/10/2020 14:54
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
21/10/2020 14:54
Documento Digitalizado
 - 
                                            
21/10/2020 12:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/10/2020 10:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/10/2020 10:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/10/2020 12:13
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/10/2020 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/10/2020 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
28/09/2020 15:58
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/09/2020 15:58
Juntada de Ofício
 - 
                                            
23/09/2020 12:07
Prazo em Curso
 - 
                                            
18/09/2020 09:54
Publicado ato_publicado em 18/09/2020.
 - 
                                            
16/09/2020 12:23
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
15/09/2020 14:37
Emissão da Relação
 - 
                                            
15/09/2020 08:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/09/2020 08:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/09/2020 12:32
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/09/2020 12:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2020.
 - 
                                            
11/09/2020 14:47
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
11/09/2020 14:46
Juntada de Petição de Apelação
 - 
                                            
04/08/2020 11:42
Documento Digitalizado
 - 
                                            
03/08/2020 22:21
Publicado ato_publicado em 03/08/2020.
 - 
                                            
03/08/2020 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
31/07/2020 14:48
Documento Digitalizado
 - 
                                            
31/07/2020 14:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2020 14:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
31/07/2020 14:29
Emissão da Relação
 - 
                                            
31/07/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2020 08:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
31/07/2020 08:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/07/2020 08:28
Registro de Sentença
 - 
                                            
31/07/2020 08:23
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
29/07/2020 11:35
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
20/07/2020 17:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/07/2020 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
20/07/2020 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/07/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/07/2020 23:03
Publicado ato_publicado em 07/07/2020.
 - 
                                            
07/07/2020 10:58
Documento Digitalizado
 - 
                                            
07/07/2020 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
06/07/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/07/2020 14:47
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
06/07/2020 14:40
Documento Digitalizado
 - 
                                            
06/07/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/07/2020 14:33
Emissão da Relação
 - 
                                            
06/07/2020 08:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/07/2020 08:08
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/07/2020 04:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
02/07/2020 15:06
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
01/07/2020 23:01
Publicado ato_publicado em 01/07/2020.
 - 
                                            
01/07/2020 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
30/06/2020 14:35
Emissão da Relação
 - 
                                            
25/06/2020 10:45
Recebidos os autos da Procuradoria Município
 - 
                                            
25/06/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/05/2020 03:01
Documento Digitalizado
 - 
                                            
15/05/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2020 14:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
15/05/2020 14:06
Documento Digitalizado
 - 
                                            
14/05/2020 13:34
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/05/2020 16:20
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
13/05/2020 16:20
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
13/05/2020 10:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/05/2020 10:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
08/05/2020 10:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2020 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/05/2020 07:04
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
 - 
                                            
05/05/2020 11:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
 - 
                                            
28/01/2020 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
01/01/2020 02:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
09/10/2019 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/09/2019 01:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/06/2019 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
27/05/2019 14:29
Suspenso em Cartório
 - 
                                            
31/01/2019 05:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/12/2018 14:25
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/11/2018 13:30
Prazo em Curso
 - 
                                            
30/11/2018 09:09
Informação do Sistema
 - 
                                            
23/11/2018 09:21
Publicado ato_publicado em 23/11/2018.
 - 
                                            
22/11/2018 12:47
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
22/11/2018 11:36
Emissão da Relação
 - 
                                            
22/11/2018 08:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/11/2018 08:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
22/11/2018 08:15
Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
 - 
                                            
19/11/2018 14:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/11/2018 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/11/2018 14:54
Prazo em Curso
 - 
                                            
12/11/2018 22:48
Publicado ato_publicado em 12/11/2018.
 - 
                                            
12/11/2018 13:38
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
09/11/2018 14:37
Emissão da Relação
 - 
                                            
08/11/2018 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
06/11/2018 07:22
Despacho Saneador
 - 
                                            
21/09/2018 13:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/09/2018 22:08
Publicado ato_publicado em 20/09/2018.
 - 
                                            
20/09/2018 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/09/2018 13:43
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
20/09/2018 12:48
Emissão da Relação
 - 
                                            
20/09/2018 07:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
20/09/2018 07:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/09/2018 19:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2018 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2018 13:13
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/08/2018 21:47
Publicado ato_publicado em 27/08/2018.
 - 
                                            
27/08/2018 13:22
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
27/08/2018 13:07
Emissão da Relação
 - 
                                            
27/08/2018 07:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
27/08/2018 07:20
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/08/2018 13:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/08/2018 07:27
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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23/08/2018 07:25
Distribuído por dependência
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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