TJMS - 0802115-42.2014.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

JORGE ELVIS DE JESUS

CPF *75.***.*27-91

Advogados

WALTER JOSE DE SOUZA

OAB: 3241/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 07:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2025 07:28

    Transitado em Julgado em data

  • 06/05/2025 07:21

    Prazo em Curso

  • 25/04/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Jose de Souza (OAB 3241/MS) Processo 0802115-42.2014.8.12.0007 - Execução Fiscal - Exectdo: Jorge Elvis de Jesus - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro nos arts. 1.º e 40, ambos da Lei n.º 6.830/80, arts. 156, inciso V, e 174, ambos do Código Tributário Nacional, e 925 do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dou a sentença por transitado em julgado ante a preclusão lógica.

    Proceda-se ao levantamento de eventual penhora existente nos autos.

    Arquive-se com as baixas de estilo.

  • 16/04/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2025 13:39

    Emissão da Relação

  • 15/04/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:23

    Registro de Sentença

  • 15/04/2025 13:23

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/03/2025 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2025 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2025 21:03

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2024 01:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/01/2024 14:56

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/07/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 06:33

    Prazo em Curso

  • 31/05/2023 06:33

    Prazo em Curso

  • 30/05/2023 15:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 17:37

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 22/03/2023 17:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2023 17:37

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 21/03/2023 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/03/2023 12:59

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/03/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 18:42

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/01/2023 18:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 25/01/2023 18:42

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 06/10/2022 17:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/05/2022 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:50

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 13:11

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/07/2021 03:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/07/2021 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 16:03

    Prazo em Curso

  • 24/06/2021 16:44

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2021 16:43

    Documento Digitalizado

  • 16/06/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/05/2021 12:36

    Autos preparados para expedição

  • 17/05/2021 12:36

    Processo Desarquivado

  • 31/05/2019 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/01/2019 05:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2018 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/10/2018 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 12:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/03/2018 08:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/03/2018 16:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/03/2018 16:45

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/09/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2017 18:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 18:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2017.

  • 29/08/2017 13:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2017 13:39

    Prazo em Curso

  • 02/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2017 14:13

    Prazo em Curso

  • 26/07/2017 14:05

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2017 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2017 13:13

    Prazo em Curso

  • 29/05/2017 13:11

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2017 14:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/05/2017 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2017 12:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2017.

  • 19/05/2017 14:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2017 15:05

    Prazo em Curso

  • 17/02/2017 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/02/2017 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2017 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 14:42

    Prazo em Curso

  • 16/11/2016 13:51

    Documento Digitalizado

  • 16/11/2016 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2016 15:28

    Prazo em Curso

  • 25/10/2016 15:27

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2016 14:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/10/2016 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2016 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2016 14:17

    Prazo em Curso

  • 22/07/2016 13:37

    Juntada de NULL

  • 22/07/2016 13:37

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2016 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2016 16:17

    Prazo em Curso

  • 14/07/2016 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2016 12:37

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 12/07/2016 17:55

    Documento Digitalizado

  • 12/07/2016 15:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2016 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2016 08:58

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 01/07/2016 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 17:40

    Prazo em Curso

  • 24/06/2016 17:39

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2016 17:40

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2016 17:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2016 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2016 14:30

    Prazo em Curso

  • 07/04/2016 14:29

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2016 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/03/2016 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2016 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2016 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/12/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2015 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2015 16:55

    Prazo em Curso

  • 18/11/2015 15:36

    Documento Digitalizado

  • 18/11/2015 15:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2015 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2015 17:46

    Prazo em Curso

  • 19/10/2015 14:37

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2015 15:54

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2015 15:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2015 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2015 14:57

    Prazo em Curso

  • 06/10/2015 14:54

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2015 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2015 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2015 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 17:33

    Prazo em Curso

  • 08/05/2015 15:18

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2015 15:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/05/2015 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2015 11:24

    Prazo em Curso

  • 17/04/2015 11:59

    Expedição de Carta.

  • 16/04/2015 14:17

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2015 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2015 14:56

    Juntada de NULL

  • 30/03/2015 14:56

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2015 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2015 15:54

    Prazo em Curso

  • 13/03/2015 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2015 13:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/03/2015 18:20

    Autos preparados para expedição

  • 25/02/2015 12:39

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 29/01/2015 16:36

    Prazo em Curso

  • 28/01/2015 13:32

    Documento Digitalizado

  • 28/01/2015 13:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2015 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2015 16:01

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 13/01/2015 13:24

    Prazo em Curso

  • 13/01/2015 13:20

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2015 16:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/01/2015 14:18

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2015 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2015 14:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2014 11:36

    Prazo em Curso

  • 05/12/2014 16:51

    Expedição de Carta.

  • 05/12/2014 15:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/11/2014 17:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2014 17:18

    Despacho de recebimento da inicial

  • 30/10/2014 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2014 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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