01/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor
01/09/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:55

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/02/2025 10:52

Prazo em Curso
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2025 07:48

Prazo em Curso
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/01/2025 08:33

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:31

Manifestação do Ministério Público
28/12/2024 16:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/12/2024 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor
13/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:48

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 18:08

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
29/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:01

Manifestação do Ministério Público
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 16:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/11/2024 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 07:41

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/11/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:31

Autos entregues em carga ao Defensor
12/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
12/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:26

Autos entregues em carga ao Promotor
08/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:30

Registro de Sentença
08/11/2024 17:30

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 12:57

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:28

Informação do Sistema
24/10/2024 13:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/10/2024 15:30

Manifestação do Ministério Público
11/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor
10/09/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/04/2024 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:39

Autos entregues em carga ao Defensor
18/03/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:39

Autos entregues em carga ao Defensor
13/03/2024 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2024 14:46

Manifestação do Ministério Público
11/03/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 14:51

Juntada de NULL
04/03/2024 14:51

Juntada de Mandado
03/03/2024 00:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2024 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/02/2024 08:00

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 18:35

Prazo em Curso
22/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
22/02/2024 08:50

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:48

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 07:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:44

Autos entregues em carga ao Promotor
22/02/2024 07:44

Expedição de Carta.
22/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2024 07:43

Expedição de Certidão.
22/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor
20/02/2024 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 16:37

Tutela Provisória
16/02/2024 08:26

Conclusos para decisão
18/12/2023 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2023 14:45

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2023 14:45

Manifestação do Ministério Público
11/12/2023 03:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:47

Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2023 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:21

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:34

Recebidos os autos do NAT
28/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023 17:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2023 17:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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