31/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
15/04/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800016-34.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Murillo Giordan Santos (OAB: 199983/SP) Apelado: Eládio Cavalheiro Lopes Advogado: Osney Carpes dos Santos (OAB: 8308/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA DE OFÍCIO - PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO UTILIZADOS PARA A CONVERSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE NA APOSENTADORIA - CÁLCULO DO BENEFÍCIO NA FORMA DO ART. 26 DA EC nº 103/2019 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E SENTENÇA PARCIALMENTE RETIFICADA.

Demonstrada a incapacidade laborativa parcial e permanente, é devido o auxílio-acidente, o qual deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez quando comprovado haver circunstâncias sociais relevantes que impossibilitam sua reinserção no mercado de trabalho (idade e escolaridade), cujo benefício deverá ser calculado de acordo com o art. 26 da EC nº 103/2019.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo e retificaram em parte a sentença, nos termos do voto do Relator..
03/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023 09:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/02/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:15

Conclusos para decisão
15/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:15

Distribuído por sorteio
15/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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