TJMS - 0042056-02.2004.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB: 4719/MS

CPF *78.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

EDUARDO AZATO

CPF *03.***.*00-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 14:10

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2025 11:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/07/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 05/06/2025 09:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2025.

  • 20/04/2025 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:58

    Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    Eduardo Azato - réu-revel Processo 0042056-02.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Azato - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, II c/c. art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN, declaro extinto o feito em razão da prescrição.

  • 10/04/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2025 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2025 12:20

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 08:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/03/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:16

    Registro de Sentença

  • 25/03/2025 08:16

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/03/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 08:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 13/03/2025 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/02/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 11:38

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 18:23

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 03:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 00:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 00:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 02:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 03:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 00:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 02:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 03:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2021 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 01:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 02:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 00:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/07/2021 00:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2021 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 19:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/12/2020 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2020 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2020 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/03/2020 02:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/01/2020 01:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/12/2019 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2019 01:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2019 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/05/2019 01:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/01/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/11/2018 04:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/10/2018 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 04:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/01/2018 17:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/01/2018 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2018.

  • 09/11/2017 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2017 14:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/10/2017 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 15:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 18:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.

  • 09/08/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2017 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2017 14:29

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2017 14:29

    Documento Digitalizado

  • 09/08/2017 14:29

    Juntada de NULL

  • 09/08/2017 14:28

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2016 15:04

    Prazo em Curso

  • 30/08/2016 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2016 16:31

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2016 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2016 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2016 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 01/04/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 26/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/03/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 04/03/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/11/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 10/06/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 23/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 23/04/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/04/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/06/2005 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 28/04/2005 12:00

    Mandado Emitido

  • 28/10/2004 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 26/10/2004 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/10/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2004

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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